Especialistas alertam que uso crescente da RJ compromete acesso ao crédito, fragiliza relações comerciais e pode colocar famílias em risco patrimonial

 

 

 

O número de pedidos de recuperação judicial (RJ) no agronegócio tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, trazendo preocupações não apenas para os produtores em dificuldade, mas também para o mercado de crédito e a confiança de toda a cadeia. De acordo com levantamento da Serasa Experian, só em 2024 os pedidos de RJ no setor agropecuário aumentaram 38% em relação ao ano anterior, refletindo impactos da seca prolongada, da alta de custos de insumos e das incertezas do comércio internacional.

Embora a recuperação judicial seja prevista em lei como mecanismo para reestruturar dívidas e permitir a continuidade da atividade econômica, especialistas alertam que seu uso frequente tem produzido efeitos colaterais graves. Entre eles, estão o encarecimento do crédito rural, a retração de investimentos e a desconfiança entre fornecedores, tradings e instituições financeiras.

 

Fragilidade e risco patrimonial

Segundo o advogado Ênio Freitas, a RJ deve ser tratada como último recurso.

“O produtor muitas vezes entra em recuperação judicial acreditando que é um alívio imediato. Mas a verdade é que o impacto na sua reputação financeira é devastador. Ele terá dificuldades para acessar novas linhas de crédito, verá juros maiores e terá sua imagem fragilizada diante de fornecedores e parceiros comerciais”, explica Freitas.

A advogada Ana Paula Thomaz acrescenta que os efeitos vão além do campo econômico e atingem a própria estrutura familiar.

“Em muitos casos, bens pessoais e patrimônios familiares ficam expostos. Além disso, a RJ não elimina dívidas, apenas reestrutura prazos. Se não houver um planejamento financeiro e jurídico sério, a família corre o risco de perder tanto a produção quanto a estabilidade pessoal”, afirma Thomaz.

Impacto no mercado de crédito

Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que, em 2024, mais de 60% dos produtores que entraram em RJ tiveram acesso limitado a novos financiamentos, mesmo quando apresentavam planos de recuperação formalizados. Para os bancos, a insegurança é evidente: a concessão de crédito a produtores em RJ passa a ser vista como de alto risco, levando à retração de linhas que antes eram mais acessíveis, sobretudo para pequenos e médios agricultores.

“O reflexo disso é que não apenas o produtor em dificuldade sofre, mas todo o setor paga a conta com crédito mais caro e restritivo”, comenta Freitas.

 

Alternativas à RJ

Entre as alternativas indicadas por especialistas, estão a renegociação extrajudicial de dívidas, o uso de garantias adequadas e o planejamento jurídico-financeiro preventivo. Segundo Thomaz, é preciso que o produtor entenda a RJ como um recurso extremo.

“É essencial buscar negociação antes de judicializar. Um acordo bem construído com bancos e fornecedores pode salvar a produção e preservar a confiança no mercado. O caminho jurídico deve ser usado para construir pontes, não para queimar as que já existem”, ressalta.

 

A confiança como ativo essencial

As consequências negativas da recuperação judicial no agro vão além da lavoura e atingem o coração do setor: a confiança. Para especialistas, a saída está em planejamento, gestão e prevenção jurídica, evitando que o produtor se veja forçado a recorrer a medidas que comprometem seu futuro.

“O crédito é o sangue que circula no agro. Sem confiança, ele seca. E sem crédito, o produtor fica vulnerável diante das crises climáticas e de mercado”, resume Freitas.

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