O modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo projeto de lei de regulação da inteligência artificial (PL 2.338/23) pode gerar uma perda de R$ 21,8 bilhões ao PIB brasileiro nos próximos dez anos, ao limitar os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia. É o que mostra estudo da consultoria econômica Ecoa, publicado no âmbito do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia.

A adoção da IA generativa em diferentes setores da economia tem impulsionado aumentos de produtividade do trabalho, com impactos mensuráveis sobre o crescimento econômico dos países que implementam a tecnologia. Essa melhora ocorre tanto pela utilização da IA para automatizar tarefas (uso automativo), como potencializando habilidades cognitivas, complementando atividades humanas (uso aumentativo).

Utilizando metodologia adotada por órgãos como OCDE e FMI, o estudo da Ecoa estimou o impacto esperado da IA para o PIB do Brasil na próxima década: um crescimento acumulado de 3,2% em 10 anos.

O estudo também aponta que o PL 2.338/2023 – atualmente em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados – propõe um modelo de remuneração de direitos autorais que pode restringir o acesso dos sistemas de IA a dados para treinamento. Consequentemente, isso pode limitar o uso aumentativo dessas tecnologias e reduzir seus impactos positivos sobre o PIB, que cairiam de 3,2% para 3% em 10 anos – equivalente a uma perda de R$ 21,8 bilhões.

“Isso pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para quaisquer empresas brasileiras que adotam essas inteligências artificiais”, diz Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo.

Um exemplo hipotético é o de um sistema de IA que deixa de contar com conteúdo autoral em português para treinamento. Com isso, ele perde eficácia e passa a responder com menos precisão a comandos ligados ao contexto brasileiro, reduzindo o ganho de eficiência de alguém que utiliza esse serviço.

O estudo da Ecoa foi lançado como parte do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, liderado pelo centro de pesquisas Reglab. “Uma tarefa que leva 30 minutos pode cair para 8 com a ajuda de uma IA, ou 10, se a tecnologia não estiver bem calibrada com dados locais. Essa diferença de 2 minutos pode parecer pequena, mas, multiplicada por milhões de pessoas, todos os dias, são bilhões perdidos em produtividade”, Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Reglab.

O levantamento contribui para o objetivo do Observatório de trazer evidências empíricas para o debate público sobre inteligência artificial. “É preciso mais dados para mostrar que esse debate importa para todos os setores da economia”, comenta Gabriel Takahashi, gerente sênior da Ecoa e um dos co-autores do estudo. “Tanto que, em nosso levantamento, percebemos que o setor de saúde, agronomia e jurídico podem ser os mais afetados pela perda de produtividade”.

A pesquisa completa pode ser acessada neste link: https://bit.ly/3HJksUX

Sobre o Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia

Lançado em agosto de 2025, o Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia é uma iniciativa do centro de pesquisas Reglab em parceria com as consultorias Ecoa e Alandar. O projeto irá promover estudos empíricos, com dados e evidências, sobre os impactos da regulação da IA na criatividade e nos direitos autorais, para auxiliar legisladores, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e empresas. O Observatório conta com empresas patrocinadoras e associações apoiadoras.

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