Com valor estimado em mais de R$ 94 milhões, o certame foi suspenso temporariamente após análise da equipe técnica da Corte, que identificou pontos que precisavam de ajustes antes da continuidade do processo.

 

Durante a fiscalização, foram detectadas falhas no planejamento da contratação, como pesquisa de mercado insuficiente, análise de riscos pouco detalhada e exigências que poderiam restringir a participação de empresas interessadas. Também foram constatadas a ausência de documentos obrigatórios e a falta de previsão de um programa de integridade, ferramenta essencial para prevenir irregularidades em contratos de grande porte.

 

Com base nessas constatações, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação até que as correções necessárias sejam realizadas.

 

Mais do que interromper um processo, essa atuação tem caráter pedagógico e preventivo, buscando apoiar os gestores públicos na realização de contratações mais seguras, eficientes e vantajosas. Ao corrigir falhas antes da assinatura do contrato, o TCE-MS contribui para evitar desperdícios, fortalecer a gestão pública e garantir que cada real investido seja revertido para a sociedade.

 

Essa ação reforça o compromisso do Tribunal em zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, promovendo transparência e eficiência em benefício direto da população sul-mato-grossense.

 

 

 

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