GT é uma iniciativa do Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal e Instituto Rui Barbosa;

Lançamento contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia

Na próxima terça-feira (19.08), o Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a Fundação Tide Setubal e o Instituto Rui Barbosa, fará o lançamento de um grupo de trabalho (GT) sobre inovação e segurança jurídica no setor público. O objetivo do GT é debater e formular recomendações para a promoção de um ambiente público mais inovador, seguro e com mais capacidade institucional para a implementação de políticas públicas. O evento de abertura contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

Pesquisas recentes reforçam a importância de considerar os desafios de inovar no ambiente público de uma forma segura juridicamente. Um diagnóstico realizado pelo Movimento Pessoas à Frente em 2024 demonstrou que, após a implementação da Nova Lei de Improbidade Administrativa, houve uma diminuição de 42% no total de ações de improbidade administrativa que chegaram ao judiciário entre 2021 e 2023. Outra pesquisa do ano passado, realizada pela Fundação Tide Setubal, apontou que 58% das lideranças públicas entrevistadas demonstram receio  sobre como os órgãos de controle irão interpretar suas decisões enquanto gestores.

“Com a reforma administrativa em plena discussão, temos uma janela de oportunidades importante para discutir possibilidades de transformação do Estado com um ambiente mais inovador e moderno”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. “A regulamentação nacional da contratação de temporários, por exemplo, ampliaria a segurança para os gestores e reduziria o risco de judicialização.”, complementa.

Reunindo lideranças de órgãos públicos, tribunais de controle, academia e terceiro setor para promover um diálogo qualificado e baseado em evidências, o GT será dividido em sete encontros de debate, mediados por embaixadores como Thaisse Craveiro, presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil); Ellen Benedetti, gerente de projetos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Eduardo Grin, professor da EESP-FGV (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas); Alexandre Gomide, diretor de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública); e Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) e presidente do Conselho do Movimento Pessoas à Frente. Em novembro, será realizada uma oficina presencial para elaboração e sistematização de uma proposta nacional com diretrizes para um serviço público com mais inovação e segurança jurídica.

“O enfrentamento de problemas públicos complexos, novos e antigos, exigem uma máquina pública eficiente e capaz de inovar. Boas práticas dos órgãos de controle são fundamentais para pavimentar caminhos com segurança jurídica para que os gestores bem intencionados possam inovar e entregar soluções mais sustentáveis e equitativas para a sociedade brasileira”, diz Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal.

"Inovar não é tarefa fácil. Aplicar inovação no contexto da administração pública é missão ainda mais desafiadora, mas absolutamente necessária para sintonizar-se com as necessidades e desafios da sociedade contemporânea. Nessa perspectiva, os Tribunais de Contas assumem um importante papel de catalisador de boas práticas para construção de políticas públicas cada vez mais eficazes”, afirma Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa.

Sobre o Movimento Pessoas à Frente  

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização da sociedade civil, plural e suprapartidária, que elabora coletivamente diretrizes para uma gestão mais efetiva do Estado brasileiro. Com base em evidências, ajuda a construir e viabilizar propostas para aperfeiçoar políticas públicas de gestão de pessoas no setor público, com foco em lideranças. A rede de membros do Movimento Pessoas à Frente reúne especialistas, acadêmicos, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual, sindicatos e terceiro setor, que agregam à rede visões políticas, sociais e econômicas plurais. 

https://movimentopessoasafrente.org.br/

Sobre a Fundação Tide Setubal

Fundação Tide Setubal: organização não governamental, de origem familiar, criada em 2006, que fomenta iniciativas promotoras da justiça social e do desenvolvimento sustentável de periferias urbanas e que contribuam para enfrentar desigualdades socioespaciais das grandes cidades, em articulação com sociedade civil, instituições de pesquisa, Estado e mercado.

Sobre o Instituto Rui Barbosa

O Instituto Rui Barbosa (IRB) é uma instituição de referência nacional e internacional na promoção do aprimoramento do controle externo, da administração pública e das políticas públicas em benefício da sociedade. Fundado em 1973, o IRB atua como instância técnica e científica dos Tribunais de Contas do Brasil, desenvolvendo pesquisas, estudos e capacitações que fortalecem a eficiência, a transparência e a efetividade da gestão pública. Sua atuação estratégica impulsiona a adoção de boas práticas, a inovação e a modernização do sistema de controle, contribuindo para que o uso dos recursos públicos gere resultados concretos para a população.

Ao reunir Conselheiros, Auditores e especialistas em rede colaborativa, o Instituto consolida-se como centro de excelência, ampliando a capacidade dos Tribunais de Contas de atuar de forma preventiva, educativa e transformadora, sempre em prol do interesse público. Com expressiva presença no cenário internacional, o IRB mantém parcerias com tribunais e entidades de diversos países, promovendo intercâmbio de experiências e soluções inovadoras. Sua vasta produção técnico-científica, reconhecida pela qualidade e relevância, abrange publicações, manuais, guias e orientações que subsidiam a tomada de decisões e fortalecem a governança pública.

Você pode conhecer a história e toda a atuação do Instituto Rui Barbosa no site: https://irbcontas.org.br/.