A fiscalização começou após denúncia encaminhada pelo Ministério Público, que relatava o funcionamento até mesmo no período noturno e sem controle na emissão de resíduos. Durante a vistoria, a Polícia Militar Ambiental constatou acúmulo de pó de mármore, lama abrasiva e lançamento de efluentes sem tratamento adequado.

 

Além disso, o empresário admitiu não possuir licença prévia, de instalação ou de operação, nem alvará de funcionamento. Ele afirmou já ter sido notificado anteriormente pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), mas disse acreditar que sua empresa não invadia a área protegida.

 

Irregularidades encontradas no estabelecimento comercial (Foto: Divulgação PMA)

Diante da situação, foi dada voz de prisão e o caso registrado na Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Foram lavrados autos de infração, notificações e termos de paralisação do empreendimento.

 

O crime é tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem causar poluição em níveis capazes de provocar danos à saúde ou ao meio ambiente.