30/04/2025 - Até o próximo ano, empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024.

Desde então, discussões sobre as novas regras têm pautado a agenda de diversas ações no país. Em Mato Grosso do Sul, o tema ganhou ênfase no dia 28 de abril, quando ocorreu o evento “Riscos Psicossociais e a NR1”, realizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da 24ª Região (Getrin-24), do qual participa o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). A iniciativa foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campo Grande.

Cândice Gabriela Arosio

 

Presente ao evento, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, lembrou a obrigação legal de os empregadores identificarem e avaliarem os riscos psicossociais em seus ambientes laborais, independentemente do porte da empresa, como forma de contribuir para a redução de afastamentos motivados por doenças ocupacionais associadas à saúde mental.

“Nós precisamos abrir a nossa mente em relação a esses assuntos, porque as pessoas não saem de casa rumo ao trabalho para sofrerem acidentes, para se lesionarem e, eventualmente, até morrerem. E temos percebido que, além dos acidentes típicos, estamos com uma verdadeira pandemia de afastamentos das pessoas vitimadas por doenças de cunho psicossocial. Acredito que, com esse reforço da Norma Regulamentadora nº 1, teremos a capacidade de enfrentar essa questão de uma maneira mais transparente para o trabalhador, e oferecendo instrumentos para que o empregador possa se debruçar sobre esse assunto e, consequentemente, beneficiar os seus empregados”, discursou Arosio.

Essa nova abordagem da Norma Regulamentadora nº 1 amplia o horizonte da gestão de riscos ocupacionais ao considerar fatores como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga emocional e insegurança no ambiente de trabalho – aspectos que têm impacto direto em torno da saúde mental dos trabalhadores.

Hella de Fátima Maeda

 

Ainda na abertura do evento, a juíza do Trabalho Hella de Fátima Maeda, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, destacou a importância de discutir os riscos psicossociais como parte fundamental das estratégias de prevenção. “Gostaria de agradecer a presença de todos os que estão aqui reunidos hoje para discutir um tema tão relevante e necessário, que é a questão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Órgãos voltados para essas questões cumprem um papel fundamental. É essencial sensibilizar e lançar luz sobre esse tema, pois todos nós trabalhamos, e o trabalho, além de ser um direito, deve ser protegido e tutelado”, disse Maeda.

 

Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal

 

Representando a OAB-MS, o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal elogiou a iniciativa e enfatizou a seriedade do tema. “Nós sabemos que os riscos psicossociais são questões que afetam não somente o bem-estar do empregado, mas também a qualidade do ambiente natural. Portanto, como sociedade, nós precisamos debater esse tema com comprometimento. E nessa oportunidade, nós compartilharemos conhecimentos e práticas que possam nos ajudar a implementar de forma eficaz as novas diretrizes da NR-1”, ponderou Marzabal.

A programação contou com palestras técnicas e reflexões sobre a prática fiscalizatória e o envolvimento dos trabalhadores no processo de construção de boas práticas pelas empresas, visando o alcance de um ambiente laboral saudável.

Flávio de Oliveira Nunes

 

Enquanto primeiro palestrante do encontro, o engenheiro e auditor-fiscal do Trabalho Flávio de Oliveira Nunes tratou do “O Senso Comum e sua Repercussão no Ambiente do Trabalho”. Ele citou a escuta ativa e a participação efetiva de todas as partes interessadas em uma cultura de prevenção e valorização da vida. “A solução dos problemas não está necessariamente nos cálculos, como antes eu havia aprendido na minha formação em Engenharia Civil. É preciso identificar o problema junto ao trabalhador, buscar incluí-lo no processo de gestão dos riscos, para que não sofram dano na sua saúde física e mental. O trabalhador faz parte da solução, ele é a ajuda, não o problema”, observou.

 

Kleber Pereira de Araujo e Silva

 

Na sequência, o auditor-fiscal do Trabalho Kleber Pereira de Araujo e Silva, chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho de Mato Grosso do Sul, abordou o tema “O meio ambiente de trabalho na perspectiva dos fatores de riscos psicossociais”. Para ele, é urgente identificar os perigos e corrigir fatores nocivos que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador. “Em qualquer caminho escolhido, a organização necessita criar um ambiente de confiança, para que se possa realmente dialogar com o trabalhador e trazer as questões reais que estão afetando a atividade de trabalho”, sublinhou Silva.

Ao encerrar a programação, os organizadores reafirmaram o compromisso do Getrin-24 em seguir promovendo ações que incentivem ambientes laborais mais seguros, humanizados e saudáveis para todos trabalhadores e trabalhadoras.

 

O evento integrou a programação do Abril Verde, campanha nacional que tem como símbolo o laço verde e busca conscientizar a sociedade para medidas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A data de 28 de abril foi escolhida por marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com base em notificações no Sistema de Informação de Agravos e Notificações (Sinan), mostram que os casos de adoecimento mental no ambiente de trabalho vêm aumentando no estado. Em 2024, foram concedidos 6.982 benefícios previdenciários por saúde mental – um crescimento de 52% em comparação a 2023, quando foram registrados 4.597 auxílios por esse motivo.

No ano passado, cerca de 30% dos afastamentos por saúde mental foram por depressão e outros 33% por transtornos de ansiedade. Entre os setores com maior número de notificações estão administração pública (17%), serviços hospitalares (14%) e setor bancário (8%).

Criado em abril de 2023, o Getrin-24 é uma articulação composta por instituições públicas que compartilham o compromisso com a promoção do trabalho seguro, digno e saudável. Fazem parte do grupo o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro-ERMS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest-MS) e o Cerest Regional de Campo Grande.