Allan Gallo é professor de Economia e Direito Internacional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) e no Núcleo de Estudos sobre China (NECH)

O primeiro turno terminou com o país praticamente dividido ao meio. Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos; Lula, 45,16%. É um resultado desconfortável para o petista, sobretudo porque uma parcela dos votos dados a candidaturas de direita tende agora a voltar para a disputa. Isso não significa, porém, que a eleição esteja resolvida. Há ainda os eleitores das demais candidaturas, os votos brancos e nulos e, principalmente, quem não foi às urnas.

Daqui até o segundo turno, quero olhar menos para a campanha e mais para aquilo que cada candidato pretende fazer com a economia e, para isso, vou começar por Lula e, depois, aplicar o mesmo exercício ao programa de Flávio Bolsonaro. A ideia é confrontar as propostas com os números. Política fiscal, dívida, impostos, crescimento, produtividade, emprego, investimento e proteção social entram nessa conta. Mais do que listar promessas, interessa saber se elas cabem umas nas outras e, principalmente, quem paga por elas.

O programa de governo de Lula tem 84 páginas, mas diz muito pouco sobre o que pretende fazer com as contas públicas. Na parte fiscal, a formulação central cabe em uma frase: “manteremos o novo arcabouço fiscal” (p. 49), mas o documento não fixa uma meta de superávit primário, não mostra qual trajetória espera para o endividamento e sequer usa a expressão “dívida pública”. Algo curioso, para dizer o mínimo, quando se trata de um plano de governo.

Isso seria menos relevante se a dívida estivesse estabilizada, mas sabemos que não está. Em agosto, a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB, segundo o Banco Central (BC). A IFI, ligada ao Senado, estima que seria necessário um superávit primário próximo de 2,1% do PIB para interromper essa trajetória. Para 2026, a projeção do próprio governo ainda aponta para um déficit de aproximadamente 0,4%. Entre uma coisa e outra há uma diferença de cerca de 2,5 pontos do PIB. Em valores atuais, estamos falando de algo próximo de R$ 340 bilhões. Para ter uma ideia da dimensão, R$ 340 bilhões correspondem a quase todo o orçamento do Estado de São Paulo para 2026.

O programa afirma que pretende fechar essa conta por meio “da retomada do crescimento, do controle do aumento do gasto, da justiça tributária e do combate aos privilégios” (p. 49), mas não avança muito além dessa formulação geral, pois não informa quanto espera obter com uma expansão mais forte da economia, quanto pretende economizar com o controle das despesas e nem qual seria, em termos concretos, a contribuição das mudanças tributárias. A direção da política está indicada, mas faltam justamente os números que permitiriam saber se ela é suficiente para produzir o ajuste prometido.

Fora do programa, a equipe econômica apresentou uma defesa mais elaborada de sua estratégia fiscal. Em artigo publicado pela The Economist, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que o ajuste vem sendo conduzido de forma gradual, apoiando-se na redução do déficit primário desde 2023, na manutenção da despesa primária em torno de 19% do PIB sob o novo arcabouço e na perspectiva de avançar para superávits sem que, para isso, seja necessário desmontar políticas sociais.

A defesa é interessante, mas esbarra na própria aritmética do arcabouço. A regra pressupõe que a despesa cresça abaixo da receita, mas isso se torna cada vez mais difícil quando uma parcela crescente do orçamento já está comprometida com gastos obrigatórios. O programa mantém, por exemplo, os pisos constitucionais de saúde e educação, vinculados à arrecadação (p. 10), e a política de valorização real do salário-mínimo (p.74), cujo reajuste repercute diretamente sobre aposentadorias, BPC e outros benefícios; em 2026, cada R$ 1 acrescentado ao mínimo representa cerca de R$ 429,3 milhões em despesas públicas.

Não se trata, portanto, de dizer simplesmente que o salário-mínimo “fura” o arcabouço, até porque a própria regra de valorização passou a observar seus limites. A questão é que quando se combinam indexação, crescimento do número de beneficiários e expansão de outras despesas obrigatórias, uma parcela cada vez maior do orçamento passa a crescer de forma automática, comprimindo o espaço que resta para investimentos, políticas discricionárias e novas prioridades do governo.

O FMI vem chamando atenção para esse problema há algum tempo. Mais de 90% da despesa primária federal já é obrigatória, de modo que seu crescimento acaba reduzindo o espaço disponível para despesas discricionárias e investimentos. Se essa pressão continuar, será justamente de uma parcela cada vez menor do orçamento que terão de sair uma nova edição do Novo PAC, a expansão dos institutos federais e das universidades e a ampliação da política de cuidados prevista no programa.

A situação se torna ainda mais delicada quando se consideram as exceções incorporadas ao regime fiscal ao longo dos últimos anos. Precatórios e determinadas despesas extraordinárias já receberam tratamento fora dos limites ordinários, enquanto o programa não indica de que forma pretende reduzir, no futuro, a recorrência desse tipo de expediente.

Isso não significa que o programa não tenha méritos. Ele critica a expansão das emendas impositivas, reafirma a reforma tributária, e Durigan tem razão ao lembrar que o resultado primário melhorou desde 2023. Nada disso, porém, elimina a questão central. Quem pretende preservar grandes despesas e ampliar outras, precisa dizer quanto quer arrecadar, quanto pretende gastar e qual resultado primário espera alcançar. O programa não diz. A estratégia pode existir no Ministério da Fazenda, mas não foi apresentada ao eleitor.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

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