• 8º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância aconteceu na última quarta-feira (30), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo;

• Evento apresentou e debateu novos dados da pesquisa “Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, realizada pelo Infinis e pela Quaest, com recortes sobre bullying, cyberbullying e relação com a escola
  
   

O Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável, organização de filantropia e advocacy da Fundação José Luiz Setúbal, realizou na última quarta-feira (30) a 8ª edição do Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O tema deste ano foi a prevenção às violências contra crianças e adolescentes, reunindo gestores públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para discutir respostas e estratégias de prevenção.

Entre os destaques do evento esteve a divulgação de novos resultados da pesquisa “Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, realizada pelo Infinis e pela Quaest. No mês de julho, uma primeira onda do estudo foi lançada, com foco em práticas de educação e cuidado, naturalização da violência, trabalho infantil, direitos e mecanismos de proteção à infância. Agora, os resultados inéditos trazem recortes sobre bullying, cyberbullying, relação com a escola e confiança dos brasileiros nas instituições. Moderada por Pietro Rodrigues, chefe do Departamento de Pesquisa em Ciências Sociais e Filantropia do Instituto Pensi, a discussão da mesa tratou da intersecção entre a violência contra crianças e adolescentes e as questões de gênero e raça.

Entre os principais dados do levantamento, 89% dos brasileiros consideram o público infantojuvenil muito vulnerável a crimes e violências na internet, e 33% conhecem alguma criança ou adolescente que já sofreu bullying ou constrangimento social no ambiente digital. Já 73% dos entrevistados consideram as escolas pouco ou nada seguras para crianças e adolescentes. A pesquisa na íntegra pode ser acessada no site da Fundação José Luiz Setúbal.

Climene Laura de Camargo, professora titular da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EE/UFBA) e fundadora e líder do Grupo CRESCER (Grupo de Estudos da Saúde da Criança e do Adolescente), relembrou uma visita a um quilombo na Bahia, em 1997, em que, mesmo que a comunidade enfrentasse escassez de recursos como educação, saneamento e saúde, as mulheres e crianças afirmaram que sofriam pouco com violência doméstica pois o cuidado era feito em comunidade ao invés da família nuclear. "Temos muito o que aprender com os grupos que chamamos de inferiores", afirmou.

Floriza Freire Gennari, cientista comportamental do UNICEF Innocenti e professora adjunta na George Washington University, destacou: “Sabemos que a violência contra a criança e a violência contra mulheres não acontecem de forma separadas, se entrecruzam no ambiente doméstico.” Para ela, os dados da nova pesquisa são evidências do que já se sabia, e defende medidas que acumulam práticas de sucesso na prevenção de violência como programas de parentalidade.

Lançamento da plataforma INSPIRE

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes lançou a público a plataforma INSPIRE Brasil, painel interativo que reúne 62 indicadores de 21 bases de dados para monitorar estratégias de prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes. O INSPIRE é um marco internacional desenvolvido por um consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e o Brasil é o primeiro país do mundo a adaptar os indicadores à sua realidade. A construção do painel brasileiro contou com parceria técnica da Vital Strategies Brasil.

A mesa, moderada por Amanda Gregorio, analista de projetos sênior do Infinis, reuniu representantes da Vital Strategies, do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. O debate girou em torno da importância de indicadores e evidências para apoiar políticas públicas de prevenção a violências.

Ana Carolina Araujo, Gerente Sênior de Prevenção de Violências e Sistemas Públicos de Saúde da Vital Strategies, destacou o papel do setor de saúde nessa agenda e a necessidade de articulação entre diferentes atores. "Nós compartilhamos da ideia de que é inadmissível que crianças e adolescentes vivam e enfrentem esse grau de violência na nossa sociedade. Estamos aqui para tentar fazer com que menos crianças e jovens percam as oportunidades de uma vida de qualidade, de uma vida integralmente saudável,” afirmou. “Trabalhamos para entender esse contexto e esses cenários e criar respostas adequadas para a realidade da violência hoje.”

Para Pedro de Lemos, Coordenador-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos na Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenador-geral do ObservaDH, a plataforma reúne áreas que historicamente atuam de forma separada: saúde, educação e segurança passam a dialogar de maneira intersetorial. Ele ressaltou ainda que a ferramenta traduz conhecimento produzido em bases dispersas, nem sempre acessíveis ou apresentadas de forma adequada à sociedade em geral e a gestores que atuam na participação social. "É um conjunto de indicadores que dialoga com a realidade brasileira, e a plataforma vai apoiar a gestão federal das políticas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes", disse.

Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, lembrou que a iniciativa é a primeira plataforma do mundo adaptada aos indicadores INSPIRE, o que traz responsabilidade pela sua atualização e gestão. Segundo ele, a política pública, sozinha, não será suficiente para mudar o cenário, pois é preciso olhar para o modelo das as relações interpessoais. "Ao lançar essa plataforma, é um convite para que nos orientemos pela prevenção e nos comprometamos com relações menos violentas", declarou. Lopes apresentou o INSPIRE como uma mudança de visão para o campo, que preserva as instituições da sociedade civil e, ao mesmo tempo, estimula a cooperação entre diferentes setores.

Olivia Guaranha, Coordenadora de Projetos Vital Strategies Brasil, demonstrou como utilizar a plataforma ao vivo. De acordo com ela, a plataforma pode servir a órgãos do governo, organizações da sociedade civil, academia e imprensa para monitorar fatores de risco e dados de violência, como óbitos por homicídio e gravidez na adolescência, com recortes por estado, gênero e raça.

Ações de prevenção e resposta às violências

A mesa "Da fragmentação à integração: fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes no Brasil", discutiu como ampliar a coordenação, a sustentabilidade e a efetividade das ações de prevenção e resposta às violências. Moderada por Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a conversa partiu de um diagnóstico: o campo da prevenção se organizou por tipo de violência, e isso se refletiu na esfera pública. O desafio, segundo ele, é preservar as competências institucionais e construir um caminho de maior integração. "O sistema não opera como sistema", resumiu.

Bruna Nunes, Coordenadora de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens (COSAJ), vinculada à Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens (CGCRIAJ) do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), destacou a capilaridade da atenção primária, presente em todos os territórios brasileiros, como porta de entrada para a identificação de casos. “Como as crianças dificilmente verbalizam que sofrem violência, os atendimentos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) podem revelar sinais e criar um ambiente de acolhimento, sem revitimização”, disse. Ela defendeu a pactuação de fluxos entre os níveis de cuidado e lembrou: “Os serviços, isoladamente, não vão conseguir responder sozinhos à violência.”

Deila Martins, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmou que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo na área, mas que ainda há distância entre a lei e a prática. Para ela, o problema central é a fragmentação: saúde, assistência social, educação, segurança e direitos humanos operam em lógicas próprias, embora uma criança vítima de violência passe por todas essas políticas. “A grande virada de chave no processo de monitoramento é ter espaços efetivos de escuta de crianças e adolescentes na construção de políticas públicas”, afirmou, e defendeu o mapeamento de fatores de risco para permitir uma ação imediata.

Ricardo Marques, Presidente da Diretoria Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), defendeu uma governança compartilhada. Segundo ele, o fato de o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) coordenar a rede não o torna responsável por resolver todos os problemas. Marques também afirmou que os planos precisam ser adaptados à realidade de cada território e defendeu o reestabelecimento de um pacto federativo. “Descentralizar os serviços não pode descentralizar responsabilidades sem transferir condições, precisamos de um pacto federativo para que as atribuições possam ser operadas”, disse.

Qual é o papel da Saúde no combate à violência?

A mesa "O papel da Saúde na prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes" discutiu o papel do setor na prevenção, na identificação e na resposta aos casos, incluindo protocolos, uso qualificado de dados e o potencial da inteligência artificial para apoiar a tomada de decisão. A moderação foi de Márcia Kalvon, diretora-executiva do Infinis.

Maria Cecília Lessa, pediatra e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (NACRI), do Sabará Hospital Infantil, apresentou o trabalho do núcleo, que vai da identificação de fatores indicativos de violência à avaliação e definição do risco, passando por encaminhamento, proteção e acompanhamento. "A proteção é feita em rede com Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar", explicou. Ela observou que, na saúde infantil, é comum as famílias migrarem entre serviços, o que dificulta o monitoramento de situações de risco, e defendeu uma integração em que a notificação possa ser acompanhada por diferentes setores sem expor dados sensíveis.

Marcella Abath, Secretária Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Recife (SESAU/Recife), lembrou a obrigatoriedade da notificação: "Qualquer serviço de saúde, público ou privado, precisa notificar casos de suspeita de violência sexual ou tentativa de suicídio."

Marcela Fama Pereira, presidente da Associação Latino-Americana de Pediatria (ALAPE), ressaltou que a realidade de um hospital como o Sabará não representa a da América Latina. A associação de que participa fez um levantamento entre pediatras sobre percepção, práticas e conhecimentos de maus-tratos infantis e saúde mental mostrou que a maioria dos respondentes considera mais difícil reconhecer os maus-tratos psicológicos. Segundo ela, é preciso ampliar o treinamento para reconhecimento de indicadores e fatores de risco, sem concentrar o foco somente nos pediatras: "O que importa é saber se o sistema inteiro está integrado e pronto para uma resposta." Marcela, que é colombiana, apontou que os problemas de intersetorialidade e de fluxos de resposta também estão presentes em outros países da região.

Experiências que estão dando certo

Encerrando a programação, a mesa "Estratégias de prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes" apresentou experiências baseadas em evidências desenvolvidas em diferentes territórios, com ênfase na articulação intersetorial e no fortalecimento das redes locais de proteção. A moderação foi de Sofia Rebehy, Coordenadora de Projetos e Programas do Infinis.

Denise Avelino, especialista em políticas públicas para crianças e adolescentes, falou sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), programa de abrangência nacional cuja trajetória começou em 2003 e que atende majoritariamente crianças e adolescentes pretos e pardos. "Quando uma criança ou adolescente está em ameaça de morte, quer dizer que ela já passou por várias violências, é o limite da desproteção social", afirmou.

Claudia Soares Baré, indígena do povo Baré, do Alto Rio Negro (Amazonas), socióloga e coordenadora do Projeto Redes Indígenas da Amazônia, na União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), ressaltou que o trabalho das mulheres é fundamental na proteção de menores de idade, mas que o Estado não pode deixar toda a responsabilidade sobre elas, cabendo a ele garantir acesso e proteção. Lembrou ainda que o conceito de cuidado varia entre as áreas e territórios indígenas, e citou a parceria entre o Infinis e a Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira. "Políticas públicas precisam ouvir os próprios territórios, sejam eles indígenas ou periféricos", disse. “Para nós, mulheres são as protetoras das crianças e adolescentes, e qualquer ação que visa protegê-las precisa iniciar com as mulheres.”

Elisa Altafim, docente e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), apresentou um estudo sobre a implementação do ACT (Adults and Children Together, ou Adultos e Crianças em Conjunto) – Educando Crianças em Ambientes Seguros, programa de parentalidade citado pela OMS e pelo INSPIRE, no Ceará. A partir de parceria com o governo estadual, que mantém transferência de renda para a primeira infância, o programa foi oferecido a famílias de menor nível socioeconômico atendidas em CRAS e CREAS, no que ela descreveu como o maior estudo do tipo no mundo.

Luiza Teixeira, especialista em proteção de crianças e adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF Brasil), explicou que o INSPIRE parte de um modelo do UNICEF e apresentou a iniciativa Educação que Protege, uma estratégia da organização voltada para transformar as escolas em ambientes seguros e atuantes na prevenção e no enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

Sobre o Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância

O Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância – FPPSI é uma iniciativa do Instituto Futuro é Infância Saudável. O encontro promove o debate sobre políticas públicas para crianças e adolescentes a partir dos eixos prioritários da Fundação e, em sua 8ª edição, se consolida como espaço de discussão sobre desafios e caminhos para a promoção da saúde de crianças e adolescentes no Brasil.

Sobre o Infinis 

O Infinis - Instituto Futuro é Infância Saudável foi criado em 2025 com o propósito de intensificar e qualificar a atuação em defesa da saúde pública para crianças e adolescentes, além de contribuir para o fortalecimento do terceiro setor e o desenvolvimento da filantropia no Brasil. A organização integra a Fundação José Luiz Setúbal, ao lado do Sabará Hospital Infantil e do Instituto Pensi. Os esforços do Infinis estão concentrados em quatro eixos: 1. segurança alimentar e nutricional; 2. saúde mental; 3. prevenção às violências, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas); e 4. fortalecimento da sociedade civil.  

Com base em dados e evidências científicas, o Infinis busca o aprimoramento e a efetivação de políticas públicas, a transformação de realidades por meio de projetos e iniciativas com parceiros, e o desenvolvimento de soluções locais que promovam a saúde na infância e adolescência. Para cumprir sua missão, apoia iniciativas em prol da saúde de crianças e adolescentes e atua na mobilização de discussões e políticas públicas que fortaleçam o terceiro setor.

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