Resolução estabelece 27 de novembro como data de mobilização global e reforça o compromisso de eliminar a prática até 2030.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em 4 de setembro, uma resolução que estabelece 27 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado. Adotada por consenso, a iniciativa contou com o Brasil entre seus copatrocinadores, por ter apoiado formalmente a apresentação do texto. 

A nova data busca ampliar a mobilização internacional para prevenir e eliminar uma prática que viola direitos humanos e afeta desproporcionalmente meninas. Considera-se casamento infantil qualquer casamento ou união conjugal, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tenha menos de 18 anos.

O casamento infantil compromete o acesso à educacao e à saúde, aumenta a exposição à violência e a gravidez precoce e reduz as oportunidades economicas e a autonomia das meninas. A resolução recomenda que os países adotem políticas abrangentes de prevenção e proteção, incluindo medidas que assegurem a permanência ou o retorno à escola de crianças e adolescentes em situação de união.

“A criação desta data transforma a realidade muitas vezes invisibilizada em uma prioridade internacional. Agora, é fundamental converter essa visibilidade em políticas públicas, proteção efetiva e oportunidades para que cada menina possa decidir sobre o próprio presente e construir livremente o seu futuro”, afirma Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil. 

A resolução reforça ainda a meta 5.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê a eliminação do casamento infantil, precoce e forçado até 2030.

Liderança de Serra Leoa

Liderada por Serra Leoa, a proposta foi apresentada à Assembleia Geral pela primeira-dama do país e presidente da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, Fatima Maada Bio, cuja atuação contra o casamento infantil está relacionada a sua própria trajetoria: aos 13 anos, ela tinha sido prometida em casamento a um homem com mais de 30 anos, mas conseguiu escapar da união. 

Desde 2018, ela lidera uma mobilização nacional em defesa das meninas. Em 2024, Serra Leoa adotou uma legislação que proíbe o casamento e a união envolvendo pessoas com menos de 18 anos: quem se casa com uma criança ou adolescente, facilita ou incentiva a união pode ser condenado a pelo menos 15 anos de prisão e ao pagamento de multa. Quem celebra a cerimônia também pode ser condenado, com pena de mais de 10 anos de prisão.

Ao apresentar a iniciativa, a primeira-dama ressaltou que a criação do Dia Internacional deve funcionar como um catalisador para ações concretas, maior investimento e responsabilização. Também destacou que a legislação é essencial, mas precisa ser acompanhada por instituições fortes, educação, participação comunitária, oportunidades econômicas e compromisso político. 

Casamento infantil no Brasil

Em agosto deste ano, o Fundo de População da ONU lançou a campanha “Casamento é coisa de adulto” para ampliar o conhecimento da população sobre o casamento infantil no Brasil.

A campanha parte de uma realidade ainda pouco conhecida pelos brasileiros: o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. Estimativas disponíveis indicam que uma em cada quatro brasileiras entre 20 e 24 anos entrou em uma união conjugal antes da idade adulta.

Mesmo assim, o casamento infantil permanece invisível no país. Ao contrário de outros contextos, no Brasil, essas uniões acontecem majoritariamente de maneira informal, muitas vezes entendidas apenas como “morar junto”, e podem ser naturalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pela sociedade. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, 87% das uniões envolvendo crianças de 10 a 14 anos são informais.

“Quando falamos em casamento infantil, muitas pessoas imaginam uma cerimônia formal ou uma situação explicitamente forçada. No Brasil, o casamento infantil acontece, na maioria das vezes, de forma menos perceptível, em relações informais. Para muitas meninas, essas uniões significam interrupção dos estudos, gravidez precoce, dependência econômica e maior exposição à violencia”, explica Florbela Fernandes, representante do Fundo de População da ONU no Brasil.