A Organização Marítima Internacional (IMO) acaba de aprovar a criação da maior Área de Controle de Emissões já adotada para o transporte marítimo mundial, abrangendo o Atlântico Nordeste e as zonas econômicas exclusivas de oito países europeus. A medida, embasada por estudos científicos desenvolvidos pelo International Council on Clean Transportation (ICCT) com participação da pesquisadora brasileira Patricia Ferrini Rodrigues, deverá reduzir significativamente a emissão de poluentes atmosféricos provenientes dos navios e poderá evitar entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras decorrentes dos efeitos da poluição na saúde até 2050. 

A nova regra, que entrará em vigor em setembro de 2027, com os limites passando a vigorar efetivamente em 2028, obrigará embarcações que navegam pela região a utilizar combustíveis menos poluentes ou adotar tecnologias de controle de emissões quando estiverem próximas da costa. Atualmente, muitos navios utilizam óleo combustível pesado, um dos combustíveis fósseis mais poluentes do mundo. Com a criação da nova área de controle, essas embarcações passarão a ser submetidas a limites muito mais rigorosos para emissão de óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio e material particulado fino, substâncias associadas a doenças respiratórias e cardiovasculares. 

“O navio pode utilizar um combustível mais emissor em águas internacionais. Mas, a partir do momento em que ele entra em território de 200 milhas náuticas, é obrigado a utilizar um combustível mais limpo e emitir menos até chegar perto da costa. A área aprovada pela IMO abrange as zonas econômicas exclusivas de Espanha, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Groenlândia, formando um corredor marítimo que concentra intenso tráfego de embarcações comerciais. A expectativa é que a medida reduza em até 82% as emissões de óxidos de enxofre, em 64% as emissões de material particulado fino e em até 71% as emissões de óxidos de nitrogênio ao longo das próximas décadas”, explica Patricia, que é doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo (USP) com pesquisa desenvolvida em parceria com o NASA Goddard Space Flight Center, pós-doutora em economia e saúde pública e consultora da Organização Mundial da Saúde na área de qualidade do ar, energia e saúde e da ONU Meio Ambiente (Coalizão para o Clima e Ar Limpo) na área de transportes.

O impacto invisível da poluição marítima 

O transporte marítimo movimenta mais de 80% do comércio mundial e, ao mesmo tempo, permanece como uma das fontes de poluição atmosférica menos conhecidas pelo público. Todos os dias, navios cruzam oceanos queimando óleo combustível pesado e liberando óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx), material particulado fino (PM2.5) e carbono negro. Embora emitidos em alto-mar, esses poluentes não permanecem restritos ao oceano. Eles são transportados pela atmosfera e atingem regiões costeiras, contribuindo para o agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares em populações que, muitas vezes, sequer associam a poluição do ar ao intenso tráfego marítimo 

Foi para dimensionar esse impacto que o ICCT desenvolveu, entre 2023 e 2024, dois estudos que passaram a integrar a documentação técnica utilizada durante a avaliação da proposta. O primeiro buscou estimar quanto as emissões poderiam ser reduzidas caso a nova área de controle fosse implementada. O segundo avaliou os efeitos dessa redução sobre a saúde humana, o meio ambiente e a economia. Patricia Ferrini participou de ambos os trabalhos, com uma contribuição especialmente relacionada à análise dos impactos da poluição atmosférica sobre a saúde pública, área na qual construiu sua trajetória acadêmica e profissional. O primeiro estudo também envolveu outra brasileira, a pesquisadora Franciele Carvalho.

“A avaliação dos impactos à saúde é uma exigência da própria Convenção MARPOL, principal acordo internacional que regula a prevenção da poluição causada por navios. Para que uma nova Área de Controle de Emissões seja aprovada, os países proponentes precisam demonstrar não apenas que haverá redução de poluentes, mas também quais benefícios concretos essa redução trará para a população exposta. A poluição é a terceira maior causa de morte no mundo e este tema ainda não tem suficiente visibilidade. Criar uma área de controle é um passo importante para salvar vidas”, afirma Patricia. 

De acordo com a pesquisadora, os efeitos sobre a saúde ocorrem porque a poluição emitida pelos navios não se limita ao entorno das embarcações. Óxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio participam de reações químicas na atmosfera e contribuem para a formação de partículas finas, capazes de penetrar profundamente no sistema respiratório. Esse material particulado está associado ao agravamento de doenças como asma, bronquite e doença pulmonar obstrutiva crônica, além de aumentar riscos cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral.

“No caso das populações costeiras, a exposição pode ocorrer mesmo sem contato direto com a atividade portuária. Ventos e correntes atmosféricas transportam os poluentes emitidos em áreas de navegação para cidades, bairros próximos a portos e regiões litorâneas densamente povoadas. Por isso, a criação de uma Área de Controle de Emissões não é apenas uma medida ambiental ou tecnológica para o setor marítimo, mas uma política de saúde pública voltada à redução da exposição contínua a contaminantes atmosféricos”, relata Patricia.

Além dos impactos sobre a saúde humana, a pesquisa avaliou os efeitos da medida sobre ecossistemas marinhos e áreas ambientalmente sensíveis. A análise identificou benefícios potenciais para mais de 1.500 áreas marinhas protegidas, 17 habitats críticos para mamíferos marinhos e 148 sítios classificados como Patrimônio Mundial pela UNESCO. A inclusão da Groenlândia na área abrangida pela nova regulamentação também foi considerada estratégica por permitir que todas as Zonas de Baixa Emissão já existentes fossem conectadas, e ampliar a proteção de uma região particularmente vulnerável às mudanças climáticas. O estudo também apontou que o ganho econômico decorrente da redução de doenças e óbitos poderá alcançar até 29 bilhões de euros até 2050.

Decisão passou por negociação diplomática

A aprovação da ECA do Atlântico Nordeste exigiu um longo processo de negociação diplomática. A proposta foi liderada por Portugal, com apoio técnico do ICCT e da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Após a conclusão dos estudos, o material percorreu um processo de adesão individual entre os países costeiros do Atlântico Nordeste. A submissão formal à IMO foi assinada conjuntamente pelos 27 estados-membros da União Europeia, pelo Reino Unido e pela Comissão Europeia, resultado de dois anos de negociação diplomática. 

Patricia participou diretamente dessas articulações. Uma das etapas consistiu em apresentar os resultados técnicos para autoridades portuguesas e representantes governamentais responsáveis por avaliar a proposta. A pesquisadora lembra que foi necessário demonstrar não apenas a consistência científica dos estudos, mas também a capacidade da equipe de produzir análises confiáveis para subsidiar uma decisão dessa magnitude. Segundo ela, o processo exigiu adesão individual de cada país participante.

Exemplo para o Brasil

Enquanto a Europa avança na ampliação das áreas de controle de emissões, o Brasil ainda não possui nenhuma ECA reconhecida pela IMO. A ausência chama a atenção em um país com mais de 7.400 quilômetros de litoral, o maior porto da América Latina, o Porto de Santos, e mais de 53 milhões de pessoas vivendo em municípios costeiros ou portuários. Embora o Brasil tenha tráfego marítimo intenso e uma atividade portuária relevante para a economia, ainda não há uma avaliação nacional capaz de dimensionar, de forma integrada, o impacto das emissões dos navios sobre a saúde da população que vive próxima à costa. 

Para Patricia, o principal obstáculo não é a falta de evidências de que o problema exista, mas a escassez de estudos capazes de dimensionar seus impactos em escala nacional. Segundo ela, ainda precisamos de uma maior produção científica que integre informações sobre emissões marítimas, qualidade do ar e saúde das populações costeiras brasileiras, seguindo os critérios necessários para propor uma ECA à IMO. “Se a gente fizesse o mesmo estudo para o Brasil, é certo que encontraríamos impactos muito altos de saúde na população costeira oriundos das emissões dos navios. A gente sabe que existe influência da atividade marítima na qualidade do ar, mas ainda temos muito para desenvolver”. 

A pesquisadora defende que o tema passe a integrar de forma mais consistente as discussões sobre qualidade do ar e saúde pública no país. “Falta trazer a atenção dos gestores e planejadores de políticas públicas para esse debate. Não é só o setor marítimo. São vários setores da economia em que ainda precisamos estabelecer metas mais ambiciosas para a  redução de poluentes”. A participação de brasileiras nos estudos que embasaram a criação da ECA do Atlântico Nordeste indica que essa competência científica já circula em espaços internacionais de decisão. Embora a Europa também esteja avançando agora nesse processo, a experiência mostra que o Brasil tem profissionais preparados para contribuir com uma agenda semelhante, caso o país decida produzir dados próprios sobre emissões marítimas, qualidade do ar e saúde da população costeira.