Notícias recentes envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, na ação conduzida por agentes do serviço de imigração americano (ICE), levantou questionamentos entre brasileiros que vivem fora do país sobre os critérios que podem levar à detenção de estrangeiros em território norte-americano. A legislação migratória dos Estados Unidos prevê diferentes hipóteses de atuação das autoridades, que vão desde situações de irregularidade documental até casos envolvendo histórico criminal ou pendências judiciais, mesmo quando a abordagem inicial não está diretamente ligada à imigração.

Caso envolve condenação no Brasil e saída antes do fim do processo

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão definitiva do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Como a saída ocorreu antes do trânsito em julgado, ele passou a ser considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

Abordagens do dia a dia podem levar à checagem migratória 

Segundo a  advogada especializada em direito internacional e migratório nos Estados Unidos Larissa Salvador, da Salvador Law, o ICE pode assumir a custódia de estrangeiros a partir de ocorrências comuns, como abordagens de trânsito ou verificações administrativas feitas por autoridades locais. Caso sejam identificadas inconsistências no status migratório ou alertas em sistemas oficiais, o estrangeiro pode ser encaminhado para análise do órgão.

Ela explica que esse tipo de encaminhamento pode ocorrer mesmo quando a abordagem inicial não tem relação direta com imigração. “O ICE não atua apenas em fronteiras ou aeroportos. Dependendo da situação, uma abordagem de rotina pode levar à identificação de irregularidades e à condução do estrangeiro para avaliação migratória”, afirma.

Situações que podem resultar na detenção de brasileiros

Entre os cenários mais comuns estão:

• entrada no país sem autorização ou de forma irregular;
• permanência nos Estados Unidos após o vencimento do visto;
• descumprimento das regras do visto, como exercício de trabalho sem permissão;
• existência de ordem de deportação já emitida;
• processos migratórios ainda em análise, a depender do estágio do caso;
• identificação de divergências ou inconsistências em documentos durante verificações de rotina.

De acordo com a advogada, há uma percepção comum que não reflete totalmente a amplitude da atuação das autoridades migratórias. “Muita gente acredita que o ICE atua apenas em casos recentes de imigração irregular, mas também há situações envolvendo pessoas que vivem há anos no país e acabam detidas quando há alguma irregularidade no status migratório”, afirma Larissa Salvador.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas envolve pessoas que já possuem pedidos migratórios em análise, como solicitações de asilo ou regularização de status. Segundo a especialista, essas situações não representam proteção automática contra detenção ou medidas administrativas.

“A existência de um processo em andamento pode ser considerada na análise do caso, mas não impede necessariamente a atuação do ICE. Cada situação é avaliada individualmente”, explica a advogada. Vale destacar que, dependendo do tipo e do estágio do processo imigratório, ainda pode haver detenção, mesmo quando o caso está em análise.

Infrações criminais podem agravar a situação migratória

Além das questões administrativas, determinadas infrações criminais também podem impactar diretamente o status de estrangeiros nos Estados Unidos. O sistema migratório americano avalia tanto a gravidade da conduta quanto o histórico do imigrante.

Em alguns casos, a legislação prevê medidas que podem resultar em restrições de permanência ou até processos de deportação, inclusive para pessoas com residência legal.

Entre as ocorrências mais sensíveis estão crimes considerados graves especificamente pela legislação americana como, delitos relacionados a drogas, violência doméstica e fraudes documentais ou migratórias. “Infrações criminais podem agravar significativamente a situação migratória e, dependendo da gravidade, podem levar à abertura de processo de deportação”, afirma Larissa.

Mesmo em situações de detenção, a advogada reforça que estrangeiros mantêm direitos básicos garantidos pela legislação americana, como o direito ao silêncio e ao devido processo legal. A atuação do ICE segue critérios legais definidos pela legislação migratória americana, mas também envolve decisões baseadas em prioridades de fiscalização.

“Toda pessoa tem direito de não se autoincriminar, de solicitar assistência jurídica e de compreender o conteúdo de documentos antes de assiná-los. Esses direitos existem, ainda que nem sempre sejam plenamente exercidos por falta de informação”, destaca.

Sobre a Dra Larissa Salvador: Advogada de imigração tem como missão representar brasileiros que desejam conquistar o Sonho Americano por meio de soluções jurídicas personalizadas. Nascida em Madureira, no Rio de Janeiro, e tendo vivido boa parte da sua vida no Complexo do Alemão (RJ), Larissa passou mais de dez anos em situação ilegal nos Estados Unidos; experiência que despertou sua vocação para o Direito Imigratório. Residente em Boca Raton, na Flórida, Larissa é licenciada pela Ordem dos Advogados (BAR) da Flórida e de Washington DC e está há seis anos à frente da Salvador Law, escritório especializado em imigração, onde atua em processos de vistos para trabalho/negócios, estudo e turismo; defesa em casos de deportação; pedidos de fiança; regularização de status e ações com base no VAWA (Violence Against Women Act). Seu trabalho vem sendo amplamente reconhecido: recebeu o prêmio Top 40 Under 40 pela National Black Lawyers Association; o título de Personalidade Feminina do Ano pelo International Business Institute; e foi nomeada entre os Advogados Mais Influentes de 2025, com destaque no The Washington Post. Atualmente, a Salvador Law se consolida como referência em atendimento a brasileiros nos EUA, oferecendo uma gama completa de serviços jurídicos em imigração. Saiba mais em: https://salvadorlawpa.com

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Fonte| Larissa Salvador, advogada de imigração e fundadora da Salvador Law | https://salvadorlawpa.com/