Relatora da proposta aprovada no Senado, senadora de MS reúne projetos contra feminicídio, violência doméstica e digital e de fortalecimento da Lei Maria da Penha

Em um cenário de aumento da violência de gênero e de recordes sucessivos de feminicídio no Brasil, o combate à misoginia e a defesa das mulheres têm ganhado ainda mais urgência no Congresso Nacional. Nesse contexto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) se destaca atuação consistente em prol da proteção feminina, com uma série de projetos e relatorias voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, do feminicídio, da violência digital e de outras formas de agressão que atingem diariamente milhares de brasileiras.

Como mais um passo dessa trajetória, o plenário do Senado Federal aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei nº 896/2023, sob relatoria da senadora, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta representa um marco no enfrentamento jurídico e cultural da violência motivada por ódio ou aversão às mulheres, reconhecendo que o desprezo e a hostilidade direcionados ao gênero feminino não são apenas manifestações culturais, mas podem se transformar em violência concreta e que precisam ser combatidos com rigor legal.

A aprovação do PL 896/2023 ocorre em um momento alarmante: o número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025, com 1.470 casos registrados de janeiro a dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então. Os dados equivalem a quatro mulheres mortas por dia, realidade que mostra como o feminicídio é consequência direta de uma sociedade ainda marcada pela misoginia, em que mulheres são violentadas, diminuídas e silenciadas.

Para Soraya Thronicke, o enfrentamento dessa realidade exige ação contínua e firme, tanto na legislação quanto na cultura. A senadora reforça que a aprovação do PL da Misoginia não é um ponto final, mas parte de uma caminhada permanente em defesa das mulheres.

“Essa aprovação é uma vitória necessária. O combate à violência contra a mulher precisa ser diário, firme e inegociável. A misoginia alimenta o feminicídio, a violência doméstica, o abuso e a tentativa de silenciar mulheres. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade que muitas vezes se incomoda mais com a voz feminina do que com a violência cometida contra ela. Nosso dever é garantir leis mais duras, proteção efetiva e respeito, para que nenhuma mulher tenha que viver com medo”, avalia.

Trabalho contínuo com projetos estruturantes

A atuação legislativa da senadora Soraya Thronicke em defesa das mulheres vai além da relatoria do PL 896/2023. Ao longo do mandato, ela tem apresentado ou apoiado proposições voltadas a fortalecer a rede de proteção, ampliar mecanismos de segurança, endurecer punições contra agressores e garantir medidas efetivas para prevenir a reincidência da violência.

Entre os principais projetos relacionados ao combate à violência contra a mulher, destacam-se:

Combate à misoginia e ao ódio contra mulheres
 PL 896/2023 (Relatoria) – Inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, fortalecendo o enfrentamento à discriminação e ao ódio de gênero.

Prioridade para pautas de proteção feminina no Senado
 PRS 5/2025 – Dá precedência e prioridade de tramitação às proposições que tratam do combate à violência contra a mulher.

Enfrentamento à violência digital contra mulheres
 PL 1033/2025 – Aumenta penas para crimes de violência digital praticados contra mulheres, reconhecendo o avanço desse tipo de agressão.

Bloqueio de bens de agressores
 PL 1032/2025 – Prevê bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor em casos de violência doméstica e familiar.

Feminicídio como crime autônomo
 PL 1548/2023 – Atualiza e fortalece a tipificação do feminicídio, tratando-o como crime específico e autônomo.

Ampliação de delegacias especializadas
 PL 1096/2022 – Determina que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Mais agilidade nas medidas protetivas
 PL 2450/2019 – Permite que a intimação das medidas protetivas possa ser entregue pelo defensor da vítima ou por agente policial.

Proteção patrimonial e combate à fraude em separações
 PL 2452/2019 – Trata de fraude na partilha de bens em dissolução do casamento, ampliando proteção contra abusos econômicos.

Reforço na execução penal contra agressores reincidentes
 PL 2083/2022 – Endurece medidas na Lei de Execução Penal para reforçar a proteção da mulher vítima, prevenindo reiteração de ameaças e agressões.

Defesa pessoal e prevenção
 PL 1813/2021 – Prevê oferta de curso de defesa pessoal para mulheres.
 PL 1928/2021 – Regulamenta comercialização e porte de spray de pimenta e arma de eletrochoque para defesa pessoal.

Depoimento com mais proteção e menos revitimização
 PL 628/2022 – Aperfeiçoa procedimentos de depoimento de vítimas e testemunhas, especialmente em causas cíveis, com foco em acolhimento.

Aumento de pena em crimes sexuais com abuso de confiança
 PL 2034/2022 – Prevê aumento de pena quando o crime contra a dignidade sexual ocorre com abuso de confiança.

Direito de acesso com cão protetor
 PL 2325/2023 – Garante que mulheres em situação de violência doméstica possam ingressar e permanecer em ambientes coletivos acompanhadas de cão protetor.