O acesso a direitos previdenciários e assistenciais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é marcado por desinformação no Brasil. Apesar de a legislação reconhecer o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, muitas famílias desconhecem benefícios importantes que podem garantir apoio financeiro e proteção social.

Entre os principais direitos está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de um salário mínimo mensal. O benefício é destinado a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar, independentemente de contribuição prévia à Previdência.

Segundo o advogado trabalhista André Theodoro, a falta de informação faz com que muitas famílias deixem de acessar um direito essencial.

“O autismo é reconhecido por lei como deficiência, o que garante acesso a benefícios como o BPC. Ainda assim, é muito comum encontrar famílias que enfrentam altos custos com terapias e tratamentos sem saber que podem ter direito a esse suporte financeiro”, explica.

Além do BPC, pessoas com autismo também podem ter acesso a outros direitos, como aposentadoria por invalidez (quando há incapacidade total e permanente), auxílio por incapacidade temporária, isenções fiscais e prioridade em serviços públicos.

De acordo com Theodoro, o processo para obtenção dos benefícios exige atenção aos requisitos legais e à documentação apresentada.

“O INSS exige comprovação médica detalhada e análise da renda familiar. Muitas negativas ocorrem por falta de documentação adequada ou por desconhecimento dos critérios. Por isso, é importante orientar corretamente o pedido desde o início”, destaca.

Outro ponto relevante é que o benefício assistencial não exige histórico de contribuição, o que amplia o acesso para crianças e jovens com diagnóstico de TEA.

“O BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, voltado à dignidade da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. Isso precisa ser mais divulgado”, afirma o advogado.

Especialistas alertam que, além das dificuldades financeiras, famílias atípicas enfrentam desafios estruturais e emocionais, o que torna ainda mais relevante o acesso a políticas públicas de proteção.

Para André Theodoro, ampliar o conhecimento sobre esses direitos é essencial.

“Informação é o primeiro passo para garantir acesso à dignidade. Muitas famílias poderiam estar recebendo esse benefício e não estão simplesmente por não saberem que ele existe”, conclui.

#Natureza

#Legislativo