A principal dúvida em torno da proposta de perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de 17 de setembro, é se o texto final da anistia se restringirá apenas à redução de penas — como acordado entre lideranças políticas — ou se haverá tentativas de ampliar seu alcance, beneficiando diretamente investigados e condenados por crimes mais graves. 

Segundo o professor e cientista político da ESPM, Paulo Ramirez, o único consenso entre os diferentes partidos, incluindo o Senado, a Câmara e até o STF, parece ser a possibilidade de reduzir penas para os chamados ‘peixes pequenos’. “Mas, diante de pesquisas que mostram que a maioria da população defende a responsabilização de Bolsonaro e de seus principais aliados, dificilmente haverá espaço para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O mais provável é uma redução de tempo de punição apenas para a base dos envolvidos. Ainda assim, setores políticos certamente tentarão ampliar o alcance da medida. Esse é o ponto central da discussão.”

Ramirez lembra ainda que a atual proposta se diferencia da anistia da ditadura militar, que beneficiou tanto os agentes do regime, incluindo torturadores, quanto integrantes da esquerda armada. “Naquele momento, tratou-se de uma decisão bilateral, que atendeu demandas de ambos os lados. Agora, a proposta de anistia busca contemplar apenas os golpistas, o que representa uma nova tentativa de ruptura democrática.”

Sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, o professor avalia que a Corte poderá barrar o texto, dependendo de seu conteúdo. “O limite do STF deve ser o mesmo: eventualmente aceitar a redução de penas para os de menor envolvimento, mas não para a cúpula, já que houve uma tentativa deliberada de destruir o próprio STF e a democracia. Não se pode anistiar a democracia, porque ela é inegociável.”

O especialista está disponível para entrevistas.

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