Advogados previdenciários alertam para a necessidade de comprovação e assistência especializada

O recente entendimento de órgãos governamentais e do Poder Judiciário de que a fibromialgia pode ser enquadrada na categoria de deficiência ampliou o acesso de milhares de brasileiros ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). No entanto, especialistas alertam que o reconhecimento não é automático: é essencial reunir provas médicas e sociais robustas e contar com o apoio de um advogado previdenciário para aumentar as chances de êxito do pedido.

A fibromialgia, doença crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, estava fora do rol tradicional de deficiências reconhecidas para fins de concessão do BPC/LOAS – benefício que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, com a adoção de novos parâmetros técnicos e decisões judiciais favoráveis, a patologia entrou oficialmente no escopo do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o benefício assistencial.

“É uma vitória para milhares de pacientes que convivem com a fibromialgia e enfrentam dificuldades de mobilidade e inserção social”, afirma Charles Euler da Silva Sá, sócio do escritório Negri & Sá Advogados, especializado em Direito Previdenciário. “Mas a mera existência do novo entendimento não significa que o benefício será concedido de imediato. Há critérios rigorosos de avaliação médica e social que precisam ser respeitados.”

O que mudou na legislação e na prática

Até meados de 2025, a fibromialgia era considerada, em muitos casos, como uma doença crônica que não se enquadrava nos laudos médicos de deficiência definitiva ou de longo prazo exigidos pelo INSS. Com a publicação de pareceres técnicos do Ministério da Saúde e a interpretação progressista de Tribunais Regionais Federais, a condição passou a ser admitida como geradora de limitações significativas em atividades diárias e, portanto, apta ao BPC.

“O que prevaleceu foi a concepção de deficiência prevista na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU”, explica Jayson Negri, cofundador da Negri & Sá. “Fatores como a dor crônica intensa e as crises de fadiga se traduzem em barreiras de participação social e profissional, equiparando a fibromialgia a outras deficiências reconhecidas.”

Apesar disso, o INSS mantém um rito burocrático de análise que envolve:

1. Laudo médico detalhado, emitido por especialista (reumatologista ou neurologista), descrevendo a intensidade da dor, frequência das crises e limitações funcionais.
    
2. Avaliação social pelo assistente social do instituto, para comprovar a restrição de renda familiar e o impedimento para o trabalho.
    
3. Documentação complementar, como receitas, relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional e exames de imagem.
    

Por que contratar um advogado previdenciário

De acordo com Charles Euler, muitas solicitações de BPC/LOAS são indeferidas por falhas formais. “É comum o requerente não apresentar anexos fundamentais, como declaração de impacto da doença na rotina ou comprovantes de baixa renda devidamente atualizados.” Ele ressalta ainda que “um advogado experiente orienta desde a fase de pré-requerimento, garantindo que todos os documentos estejam corretos e completos, e acompanha o processo até a via judicial, se necessário.”

Jayson Negri complementa que a representação jurídica reduz drasticamente o tempo de espera e eleva a taxa de sucesso. “Nosso escritório já reverteu mais de 70% dos indeferimentos iniciais relativos ao BPC/LOAS em 2024. A atuação preventiva e o preparo de um recurso judicial bem fundamentado são diferenciais incontestáveis.”

Impacto social e econômico

Segundo dados do próprio INSS, mais de 55% dos pedidos de BPC/LOAS são negados na fase administrativa, motivando milhares de ações anuais. Com a inclusão da fibromialgia, há projeções de aumento de até 10% no total de requerentes em 2025, elevando a demanda por perícias médicas e suporte jurídico.

“Essa evolução normativa representa um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência invisível”, observa o advogado Jayson Negri. “Mas sem um acompanhamento técnico-jurídico, muitos pacientes poderão enfrentar nova negativa e adiar ainda mais o acesso ao benefício.”

Como proceder ao requerer o BPC/LOAS por fibromialgia

1. Procure um reumatologista ou neurologista credenciado, de preferência em rede pública, para emitir laudo completo sobre as limitações funcionais.
    
2. Reúna documentos de renda familiar, como extratos bancários, comprovantes de recebimento de benefícios e declarações de dependentes.
    
3. Solicite um auxílio jurídico previdenciário para montagem do processo – desde o protocolo no INSS até eventual recurso administrativo ou ação judicial.
    
4. Acompanhe perícias e avaliações, mantendo o advogado informado sobre agendamentos e exigências.
    

Contato e localização

Negri & Sá – Direito Previdenciário
 Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3185, Centro, ao lado do INSS – Dourados/MS
 Telefone: (67) 99679‑9216 | (67) 3032‑8608
 E‑mail: negriesa@hotmail.com | charleseuler@hotmail.com

“Mais do que um benefício assistencial, o BPC/LOAS representa dignidade e cidadania”, conclui Jayson Negri. “Com a fibromialgia reconhecida como deficiência, reafirmamos nosso compromisso de garantir que ninguém fique sem voz diante da burocracia.”