Cumprindo as exigências legais e reafirmando o compromisso com a transparência na gestão pública, a Prefeitura de Maracaju realizou a Audiência Pública referente ao 1º semestre de 2025, apresentando de forma clara e acessível os dados financeiros do município. A apresentação atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9º, §4º), à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Complementar 141/2012.

Entre janeiro e junho, a receita arrecadada foi de R$ 214.158.839,00, o que representa cerca de 45% do total previsto para o ano.

O orçamento anual aprovado para 2025 estima uma receita de R$ 474.025.000,00, com equilíbrio previsto entre arrecadação e gastos.

Controle de Gastos com Pessoal

O município manteve os gastos com pessoal dentro dos limites legais. No Executivo, a despesa com pessoal representou 49,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) — abaixo do limite legal máximo de 54%. No Legislativo, os gastos ficaram em 2,35% da RCL, também bem abaixo do limite permitido de 6%.

Investimentos em Saúde e Educação

A aplicação de recursos nas áreas essenciais também foi destaque:

• Saúde: Foram aplicados R$ 35,4 milhões, correspondendo a 24,46% das receitas de impostos e transferências, superando o mínimo legal exigido de 15%.

• Educação: O valor aplicado foi de R$ 34,3 milhões, o que representa 23,69%, levemente abaixo do índice constitucional mínimo de 25%, mas com previsão de adequação no segundo semestre.

• FUNDEB: 

● Com base nas transferências recebidas no primeiro semestre de 2025, no valor total de R$ 27,9 milhões, o mínimo legal a ser aplicado no FUNDEB seria de R$ 19,5 milhões, equivalente a 70% desse total. No entanto, a aplicação efetiva dos recursos no período foi superior, totalizando R$ 29,9 milhões.

A Prefeitura de Maracaju segue adotando práticas de gestão eficiente, com foco na transparência, no equilíbrio orçamentário e na construção de uma cidade mais justa, moderna e sustentável para todos.