O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço atingiu R$ 643,8 bilhões no final de 2024, um aumento de R$ 67,6 bilhões em relação a 2023, quando o montante era de R$ 576,2 bilhões. Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador - IGLFGT, o crescimento de 11,74% é atribuído principalmente ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada no regime CLT e à elevação do salário mínimo acima da inflação.

De acordo com dados da PNAD de 2024 do IBGE, houve um acréscimo de 1.329.000 trabalhadores formais em relação ao ano anterior, passando de 40.682.000 em 2023 para 42.191.000 em 2024 — fator que contribuiu significativamente para o crescimento do fundo.

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal (CEF) realizou a distribuição de lucros do FGTS, creditando R$ 12,7 bilhões em 235 milhões de contas vinculadas a 134 milhões de trabalhadores. O valor equivale a 95% do lucro líquido do fundo em 2024, que foi de R$ 13,61 bilhões, conforme aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.

Segundo Mario Avelino, a distribuição de lucros é resultado de mais de uma década de mobilização, liderada pelo IFGT, que desde 2007 lutava por essa medida no Congresso Nacional. A iniciativa teve início com a campanha de abaixo-assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador”, que culminou no Projeto de Lei do Senado (PLS) 581/2007, de autoria do senador Paulo Paim, e no Projeto de Lei (PL) 4.566/2008, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ambos propostos pelo IFGT.

Entretanto, um desafio ainda persiste: cerca de 10 milhões de trabalhadores devem receber uma distribuição de lucro inferior à devida, devido à inadimplência de 219 mil empresas que estão inscritas na Dívida Ativa da União, somando aproximadamente R$ 50 bilhões em FGTS não depositado.

Por meio do site Fundo de Garantia Não Depositado, www.fgnd.com.br, que conta com o apoio do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, os trabalhadores podem consultar quanto deixaram de receber na distribuição de lucros por falta de depósitos.

“A plataforma também oferece o extrato com o saldo do Fundo de Garantia nao depositado para trabalhadores que recebem parte do salário por fora (Caixa 2), e para os trabalhadores informais e pessoas jurídicas (PJ) que atuam sob condições que caracterizam vínculo empregatício — como subordinação, horário fixo e salário mensal — mas não têm seus direitos reconhecidos. A ideia é fazer com que os trabalhadores tomem conta de seu dinheiro e lutem por seus direitos” finaliza Avelino.