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17/07/2025 13h00
Taxação dos EUA sobre produtos brasileiros acende alerta para segurança alimentar no país
Raquel Pinho
Especialista em Direito Agrário aponta que "sopa de taxas" pode encarecer alimentos, travar produção e afetar o direito constitucional à alimentação
A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump no início de julho, reacendeu o debate sobre os efeitos de decisões econômicas internacionais e nacionais na cadeia produtiva de alimentos. A medida, com forte impacto sobre o agronegócio, preocupa especialistas e produtores rurais que temem uma escalada de preços e o comprometimento da segurança alimentar dos brasileiros.
Segundo a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio Márcia de Alcântara, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, essa tarifa vem se somar a um conjunto de medidas internas que já vinham pressionando o setor. “Estamos diante de uma verdadeira sopa de taxas. Alta da Selic, aumento do IOF, proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e, agora, tarifas comerciais internacionais. O prato do brasileiro começa a ficar mais caro e mais vazio”, afirma.
A decisão dos Estados Unidos afeta diretamente produtos como carne bovina, suco de laranja, café e equipamentos agrícolas, dificultando as exportações e reduzindo a margem de lucro dos produtores. “Com menos competitividade no exterior e mais custos para produzir internamente, o risco é o produtor recuar. E quando o campo recua, a cidade sente: faltam alimentos e os preços sobem”, alerta a advogada.
Dificuldade de acesso a crédito rural
Além dos efeitos no comércio exterior, a especialista destaca que a alta de taxas internas tem dificultado o acesso a crédito rural. As LCAs, que representam cerca de 39% do financiamento agrícola, podem perder atratividade caso sejam tributadas, travando o fluxo de investimentos no setor. “Essa retração atinge principalmente pequenos e médios produtores, que dependem do crédito para comprar sementes, maquinário, defensivos e tecnologia”, explica.
Segundo Márcia, a pressão sobre o agronegócio compromete não apenas a produção, mas também a economia como um todo. “A agricultura é um dos pilares do nosso PIB. Quando a produção rural é sufocada, o impacto é sentido na arrecadação, no emprego e no consumo interno. Menos grãos e carne significam menos exportações, menos dinheiro circulando e, claro, mais pressão inflacionária”, afirma.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que o agronegócio brasileiro movimentou bilhões de reais em exportações em 2024, com os EUA e a China entre os principais parceiros comerciais. Agora, com a nova tarifa americana, setores como o da carne bovina já reportam perdas e incertezas.
Rumos das políticas fiscais e comerciais
Para a advogada, é urgente repensar os rumos das políticas fiscais e comerciais. “Não se trata de isentar o campo de impostos a qualquer custo, mas de garantir equilíbrio, previsibilidade e apoio à produção. O direito à alimentação está previsto no artigo 6º da Constituição. Se não houver alimento acessível na mesa do cidadão, esse direito está sendo violado.”
A preocupação não é isolada. Entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e o Sistema OCB também vêm manifestando resistência a medidas que fragilizam o setor. “Sem a produção rural, a cidade não tem o que comer. É uma verdade incontestável”, reforça Márcia.
A especialista conclui com um alerta: “Essa guerra tarifária não atinge só os produtores. Ela ameaça a segurança alimentar de todo o país. Se não houver reação coordenada, o impacto pode ser profundo, silencioso e duradouro, afetando diretamente o que está no prato de cada brasileiro.”
 Márcia de Alcântara Divulgação |
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