• Carta pública é uma iniciativa do Movimento Pessoas à Frente e do Grupo Mulheres do Brasil para apoiar o Projeto de Lei 1.246/21, da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), e conta com mais de 80 assinaturas de grandes empresários, conselheiros e representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, somando mais de 600 no total;

• Entre elas estão Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza, Janete Vaz, cofundadora do Grupo Sabin e a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Supremo Tribunal Militar;

• PL 1.246 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e segue nesta semana para deliberação no Senado Federal.

16 de junho de 2025 – As mulheres são 51,5% de toda a população nacional e estão muito longe de alcançarem percentual semelhante nos assentos dos conselhos de administração das sociedades empresariais. Atualmente no Brasil, somente 15,2% dos postos nos conselhos executivos das 100 maiores empresas da bolsa de valores brasileira são ocupados por mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Em estatais é semelhante, como a Petrobras, por exemplo, em que as conselheiras são apenas 18%. Para mudar esse cenário, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil acabam de lançar uma carta pública com mais de 600 assinaturas de empresários, conselheiros e representantes da sociedade civil e de órgãos públicos em apoio ao PL 1.246/2021, que propõe uma reserva mínima de 30% de participação feminina em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. Destas vagas, 30% devem ser ocupadas por mulheres negras e/ou com deficiência.

O Projeto de Lei 1.246/21, da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que seja votado no Plenário do Senado na tarde da próxima terça-feira (17/06), antes do recesso parlamentar. Até o momento, houve três pareceres favoráveis de Comissões do Senado Federal: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Entre as signatárias da Carta Pública em defesa do PL estão a empresária Luiza Helena Trajano, também presidente do Conselho do Magazine Luiza; Janete Vaz, cofundadora do Grupo Sabin; Maria Fernanda Teixeira, conselheira do Grupo Vamos, Simpar e Raia Saúde; a Ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a assumir a presidência do Supremo Tribunal Militar; e Jandaraci Araujo, fundadora do Conselheira 101. 

De acordo com o documento, a realidade do país “não reflete a capacidade das brasileiras, pelo contrário, é por falta de oportunidades que persiste a exclusão das mulheres de espaços de decisões estratégicas”. 

Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, garantir mais mulheres em cargos de liderança vai além de justiça social ou de corrigir uma distorção histórica: “Sabemos, a partir de evidências robustas, que espaços profissionais com a presença significativa de mulheres líderes tendem a ser mais inovadores e a apresentar melhor desempenho em governança e transparência. Portanto, promover a equidade é uma estratégia essencial para o Brasil avançar, especialmente entre aqueles que exercem funções públicas e são escolhidos para tomar decisões em prol da sociedade”.

A Carta Pública ainda destaca exemplos internacionais de sucesso, como a Noruega e a França. Após 10 anos da aprovação de uma regulamentação que reservava 40% dos cargos em conselhos e diretorias executivas das empresas na Noruega, o número passou de apenas 2% de representatividade feminina para 42%, em 2016, segundo dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG). Já na França, depois de uma década da Lei Copé-Zimmermann, também para igualdade de gênero nos conselhos empresariais, elas passaram a ocupar 44,6% desses postos, de acordo com estudo da Universidade de Harvard.

Para Alexandra Segantin, CEO do Grupo Mulheres do Brasil, “esse projeto é um avanço histórico que o Brasil não pode mais adiar. Há 12 anos, o Grupo Mulheres do Brasil vem atuando para abrir espaço e garantir a presença de mais mulheres nos conselhos de administração. Agora, transformar isso em lei é um passo essencial. Garantir ao menos 30% de participação feminina — com atenção à diversidade racial, de orientação sexual e às mulheres com deficiência — não é só uma questão de justiça social. É uma medida estratégica e urgente para fortalecer a governança, impulsionar a inovação e ampliar a competitividade do país. Precisamos de um mercado corporativo mais diverso, representativo e alinhado com os valores democráticos e de inclusão que a sociedade brasileira exige e merece.”

A Carta Pública com todas as assinaturas pode ser acessada na íntegra no site do Movimento Pessoas à Frente.

Sobre o Movimento Pessoas à Frente  

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização da sociedade civil, plural e suprapartidária, que elabora coletivamente diretrizes para uma gestão mais efetiva do Estado brasileiro. Com base em evidências, ajuda a construir e lideranças. A rede de viabilizar propostas para aperfeiçoar políticas públicas de gestão de pessoas no setor público, com foco em membros do Movimento Pessoas à Frente reúne especialistas, acadêmicos, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual, sindicatos e terceiro setor, que agregam à rede visões políticas, sociais e econômicas plurais.  

https://movimentopessoasafrente.org.br/ 

Sobre o Grupo Mulheres do Brasil

O Grupo Mulheres do Brasil é um movimento suprapartidário, liderado por Luiza Helena Trajano, que reúne mais de 130 mil mulheres no Brasil e no mundo. A missão é ampliar o protagonismo feminino, influenciar políticas públicas e promover mudanças concretas para reduzir desigualdades e gerar oportunidades. Atuando em mais de 20 causas sociais, como educação, saúde, igualdade racial, combate à violência e empreendedorismo, o Grupo acredita na força da sociedade civil para transformar o país e convida todas as mulheres a fazer parte desse movimento.
https://www.grupomulheresdobrasil.org.br/