- mell280
17/11/2026 07h00
Quando proibir não basta: bets, Discord e a matemática dos incentivos
Guilherme Pianezzer*
O que acontece quando o Estado altera as regras? Em agosto, o Brasil restringiu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo do Discord, após graves denúncias de violência contra adolescentes, inclusive indução à automutilação e ao suicídio. Em setembro, outra intervenção atingiu um mercado diferente: a Medida Provisória nº 1.394 proibiu a exploração e a publicidade das bets e determinou o encerramento das operações no país. Em 11 de novembro, o Congresso prorrogou sua vigência por 60 dias.
Seria um erro tratar os casos como moralmente equivalentes. O Discord é uma ferramenta de comunicação usada por professores, estudantes e jogadores; os abusos de determinados grupos não definem seus usuários. Já as bets constituem uma atividade que não defendo: seus efeitos sobre endividamento e dependência exigem resposta pública. Comparar as intervenções não é apoiar apostas.
É aqui que entra a teoria dos jogos. Ela não estuda apenas competições ou apostas. Analisa decisões de pessoas e instituições cujos resultados dependem das escolhas de outros. O governo impõe restrições; empresas decidem como reagir; usuários avaliam custos; agentes que lucram ou ganham poder com práticas prejudiciais procuram alternativas. Uma decisão modifica os incentivos das demais.
No caso das bets, proibir um site reduz a facilidade de apostar ali, mas não apaga, por decreto, o desejo de apostar. Parte da demanda pode desaparecer; outra pode buscar operadores clandestinos. Por isso, a medida brasileira também atinge publicidade, intermediação e pagamentos. Se operar irregularmente fica mais caro, arriscado e difícil de financiar, a continuidade perde atratividade. O resultado, entretanto, precisa ser medido, não presumido.
No Discord, o Estado enfrenta um problema diferente. A suspensão de lives e chamadas de vídeo busca interromper funcionalidades associadas a riscos graves. Pode reduzir oportunidades de violência e proteger adolescentes. Mas os responsáveis por abusos também podem reorganizar suas relações, mudar de plataforma ou adaptar sua atuação. A pergunta não é apenas quantos usuários saem do Discord, mas se a capacidade de produzir danos foi reduzida.
Existe ainda uma questão esquecida nas discussões: as externalidades. Em economia, são consequências que atingem quem não participou da decisão. Um professor que compartilha a tela para ensinar, um estudante em grupo de estudos e amigos que conversam por vídeo perdem uma ferramenta, embora não tenham cometido irregularidade. São custos reais da restrição. Nas bets, o encerramento também afeta trabalhadores, patrocinados e prestadores de serviços. Reconhecer esses efeitos não é defender a atividade; é levar a sério o custo social de uma política.
A teoria dos jogos ajuda a formular o dilema. Imagine dois participantes: o Estado, que deseja reduzir danos, e os agentes que buscam manter uma prática prejudicial. Se a fiscalização altera apenas o endereço ou a ferramenta, pode surgir um equilíbrio em que o Estado bloqueia e os agentes migram. Se a intervenção também diminui ganhos e aumenta a probabilidade de responsabilização, abandonar a prática pode se tornar a melhor escolha. O equilíbrio muda porque os incentivos mudaram.
Isso não significa supor que todos sejam perfeitamente racionais. Dependência, pressão de grupo, impulsividade e falta de informação tornam o comportamento mais complexo. Por isso, políticas eficazes devem considerar como as pessoas realmente decidem, não apenas como gostaríamos que decidissem.
Também não devemos confundir responsabilidades. O Discord deve ser cobrado por prevenção, denúncias, moderação e cooperação com a Justiça. Discutir proporcionalidade não diminui a gravidade da violência contra adolescentes. Nas bets, perguntar se um bloqueio desloca a demanda ao mercado ilegal não reduz os riscos das apostas nem representa defesa de sua continuidade.
A medida bem-sucedida não é necessariamente a que produz a manchete mais contundente ou bloqueia mais endereços. É a que reduz danos, dificulta sua reprodução e impõe o menor custo possível a terceiros. Para avaliá-la, precisamos observar vítimas protegidas, reincidência, mercados clandestinos, fiscalização e perdas aos usuários legítimos.
*Guilherme Augusto Pianezzer é professor de Teoria dos Jogos, doutor em Métodos Numéricos pela UFPR e professor-tutor dos cursos de Exatas do Centro Universitário Internacional Uninter. É autor de mais de 10 livros nas áreas de matemática, estatística, economia e educação financeira. Atualmente é estudante do curso de ciências econômicas na mesma instituição.
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