Segundo o Censo de 2022, do IBGE, pretos e pardos representam 55,5% dos brasileiros. Nas favelas e comunidades urbanas, essa proporção chega a 72,9%. Os números revelam como raça e vulnerabilidade socioeconômica frequentemente se sobrepõem.

O racismo, portanto, não pode ser enfrentado apenas pela punição de condutas individuais. Exige medidas capazes de corrigir desigualdades estruturais. É essa a orientação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que reconhece a necessidade de assegurar oportunidades e combater a discriminação.

Na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, essa responsabilidade integra a missão constitucional de garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho envolve a defesa contra violações de direitos, o enfrentamento de práticas discriminatórias e a busca por condições efetivas de cidadania.

A atuação também passa pela educação em direitos. O projeto “Mais que um mês”, desenvolvido pela instituição, reúne referências históricas, culturais e jurídicas da população negra em um calendário anual. A iniciativa reconhece que o enfrentamento do preconceito exige conhecimento, memória e continuidade.

A experiência na Defensoria Pública ensina que não basta assegurar formalmente o acesso aos tribunais. É preciso compreender as barreiras sociais que impedem determinadas pessoas de exercer direitos já reconhecidos pela legislação.

Neste 20 de novembro, a reflexão necessária não se limita ao que o Brasil avançou desde a abolição da escravidão. Deve alcançar aquilo que o poder público ainda precisa corrigir. A igualdade prevista na Constituição só cumpre sua finalidade quando deixa de ser uma promessa distante para quem mais necessita de sua proteção.