Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal precisam se preparar para uma mudança que começa a valer em 1º de novembro de 2026. A partir dessa data, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverá ser feita pelo Emissor Nacional, inclusive por empresas localizadas em municípios que mantêm plataformas próprias.

A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026, que prorrogou o prazo inicialmente previsto para setembro. Para os negócios que ainda utilizam sistemas municipais, a mudança exige adaptação à plataforma federal. Já as empresas que emitem notas por meio de softwares de gestão precisam verificar se as soluções utilizadas estão preparadas para operar conforme o padrão nacional.

Para Rafael Caribé, CEO da Agilize, empresa de contabilidade para micro, pequenas e médias empresas, a prioridade neste momento é verificar se os procedimentos de emissão estão preparados para a mudança. “A empresa precisa identificar como fará a emissão das notas a partir de novembro, conferir os dados cadastrais e os códigos de serviço e confirmar se o sistema de gestão está preparado para operar no padrão nacional. Se houver alguma pendência, é importante buscar orientação contábil e verificar as alternativas disponíveis antes da entrada em vigor da regra”, explica.

O que revisar antes da mudança

A prioridade é verificar as condições de acesso ao Emissor Nacional e conferir os dados cadastrais da empresa. Também é importante confirmar se os códigos utilizados para identificar os serviços correspondem às atividades realizadas e se as informações necessárias para a emissão estão preenchidas corretamente.

Empresas que utilizam sistemas de gestão devem consultar seus fornecedores para verificar a compatibilidade com o padrão nacional e a necessidade de ajustes na integração. Já os negócios que emitem poucas notas podem avaliar a utilização direta da plataforma gratuita, considerando o volume de documentos e as necessidades da operação.

“A escolha da forma de emissão depende das necessidades de cada negócio. Empresas com baixo volume de notas podem avaliar o uso direto do Emissor Nacional, enquanto aquelas que utilizam sistemas de gestão precisam verificar se a integração via API está disponível. O importante é definir uma solução compatível com a operação e garantir que a emissão siga as exigências fiscais”, orienta Caribé.

Embora essa mudança faça parte do processo de adaptação à Reforma Tributária, os prazos para implementação das novas exigências são diferentes. O uso do Emissor Nacional passa a ser obrigatório a partir do próximo mês para as empresas abrangidas pela regra, enquanto as obrigações relacionadas à CBS e ao IBS seguem cronogramas específicos para cada regime tributário. 

Sobre a Agilize

A Agilize é a primeira empresa de contabilidade online do Brasil. Fundada em 2013, na Bahia, a companhia oferece serviços contábeis para empreendedores e empresas, com uso de tecnologia e atendimento especializado. Atualmente, atende mais de 50 mil empreendedores em todo o país, principalmente micro e pequenas empresas, incluindo ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.