Aprovada em dois turnos por 75 votos a 1, a PEC 221/2019 garante a escala 5x2 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial; promulgação pelo Congresso é esperada para os próximos dias

A aprovação, na quarta-feira (14), em dois turnos e por 75 votos a 1, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que põe fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1) e estabelece a redução progressiva da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial, foi recebida com alegria e otimismo pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG).

A medida beneficia diretamente a categoria dos comerciários, uma das mais impactadas pela rotina extenuante de trabalho aos sábados e domingos, e coroa um anseio histórico da classe, reivindicado por anos a fio pelas entidades representativas dos trabalhadores do comércio.

Para Carlos Santos, presidente do SECCG, a conquista agora depende da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, esperada para os próximos dias. "Recebemos a votação com muita alegria e otimismo. O fim da escala 6x1 sempre foi um anseio da classe comerciária, uma reivindicação antiga. Mas, enquanto a emenda não for assinada e promulgada, seguimos na expectativa. Só depois disso teremos a alegria e aquele desabafo definitivo: mais uma conquista foi feita, mais uma justiça foi feita para o trabalhador comerciário", afirma.

O dirigente lembra que a vitória repara anos de desgaste de uma categoria que sustenta o comércio nos finais de semana e nos feriados. "O comerciário vem sofrendo, anos e anos, com doenças do trabalho, com a alta carga de horário, sem poder descansar, sem poder ter um dia ao lado da sua família", relata.

Com a garantia de dois dias de descanso por semana, o que muda não é apenas a jornada: é a vida fora dela. A escala 5x2 abre espaço para acompanhar de perto o crescimento dos filhos, cuidar da saúde, estar presente no almoço de domingo, nas festas da escola e na vida da comunidade. Para o sindicato, cada família comerciária que ganha tempo para si e para os seus fica mais forte, e famílias mais fortes constroem uma sociedade mais justa, mais humana e melhor.

"Com essa nova lei do 5 por 2, acreditamos que a família comerciária de Campo Grande vai ter, enfim, um pouco mais de dignidade", celebra Carlos Santos.

A PEC prevê que a redução ocorra de forma gradual após a promulgação: em dois meses, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, já com a escala 5x2 garantida, e após um ano atinge o patamar definitivo de 40 horas semanais, assegurando a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores.

Diante dos questionamentos de setores empresariais sobre o impacto econômico, Carlos Santos enfatiza que a transição é viável e benéfica para a própria economia local: "Estudos e experiências internacionais demonstram que um trabalhador descansado é mais produtivo, adoece menos e desempenha melhor suas funções. Além disso, ter dois dias de folga estimula o consumo, o lazer e movimentará a própria economia da nossa cidade. O sindicato acompanhará de perto essa transição para garantir que todos os direitos sejam estritamente respeitados."

O presidente Carlos Santos reafirma ainda o compromisso do SECCG em orientar os trabalhadores e estar aberto ao diálogo com as entidades patronais para a adaptação das escalas de trabalho no comércio local.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande - SECCG atua na defesa e garantia dos direitos, melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio da capital sul-mato-grossense.