Criado há 23 anos para dar publicidade aos empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão revela mudanças no perfil das atividades registradas. Se antes predominavam atividades realizadas em fazendas, carvoarias e lavouras, agora cresce a presença de setores urbanos, como por exemplo a construção civil. Também aumentou a incidência de trabalhadores do campo registrados na lista como domésticos.

Maria Tereza Novaes, advogada criminalista, analisa que embora o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) faça uma fiscalização rigorosa e use a lista como forma de coibir o crime, a aplicação das punições previstas no artigo 149 do Código Penal não colaboram para inibi-los.  “Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente. No caso das empresas, é preciso ser provada a anuência dos seus responsáveis legais”, explica.

Dados da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgados em janeiro desse ano pela Agência Brasil, revelam que entre 2000 e 2025, apenas 4% dos réus que responderam por violar os direitos de trabalhadores tiveram condenação total.

“Já é muito difícil a prova desse crime”, diz a advogada. “No caso das denúncias aceitas, que vão a julgamento, a maioria das condenações são de menos de 4 anos de reclusão, e segundo o Código Penal Brasileiro, a prisão nesses casos só é efetivada quando o período é maior ou quando o denunciado é reincidente, levando em conta que a pena criminal máxima neste crime é de 8 anos”. 

Novaes comenta que o crescimento de atividades urbanas pode levar algum impacto aos resultados dos processos. “Estando em áreas menos afastadas como as rurais, é mais provável, por exemplo, encontrar testemunhas. Os empregadores ficam mais expostos”, comenta.

No entanto, a pecuária continua entre os principais segmentos identificados na “lista suja”, mas perdeu participação relativa. Em 2013, representava 41,6% dos empregadores da lista. Nas atualizações recentes, mantém presença significativa, porém dividindo espaço com atividades urbanas.

O trabalho doméstico ganhou destaque. Em outubro de 2023, 19 dos 204 novos empregadores estavam classificados nesse CNAE. Em abril de 2024, foram 43 entre 248 inclusões. Em outubro de 2024, 20 registros, e em abril de 2026, 23. Na atualização de outubro de 2026, sete novos empregadores foram incluídos nessa categoria, ficando atrás apenas da criação de bovinos para corte, com oito casos.

A construção civil também ampliou participação. Em 2013, representava 4,1% dos registros. Em abril de 2024, foram 12 inclusões; em abril de 2026, dez; e em outubro de 2026, cinco.

A atualização mais recente da lista do MTE, feita em 6 de outubro de 2026, revela que 39 dos 82 novos empregadores estavam ligados à agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, o equivalente a 47,6% do total. A criação de bovinos para corte liderou com oito registros, seguida por cultivo de café e produção de carvão vegetal, com seis cada. Somando indústrias extrativas e construção, o grupo alcança 57 dos 82 novos casos, ou 69,5%.

Dos 82 novos nomes, 54 são pessoas físicas e 28 jurídicas. Entre as físicas, 40 registros estão ligados à agropecuária e produção florestal. Entre as jurídicas, há maior diversidade, com sete casos em construção e sete em atividades agropecuárias e florestais.

A atualização de outubro de 2026 acrescentou 82 empregadores e envolveu 553 trabalhadores. Ao mesmo tempo, 151 nomes deixaram o cadastro após dois anos de permanência.

Mais de duas décadas depois da criação, a Lista Suja deixou de retratar apenas a exploração em áreas rurais. Hoje, também registra ocorrências em ambientes urbanos, como obras, residências e empresas de serviços, revelando um fenômeno mais disperso no mercado de trabalho brasileiro.