O Setembro Amarelo tradicionalmente coloca em evidência a importância da saúde mental e da prevenção do suicídio. No ambiente de trabalho, a campanha também abre espaço para discutir um problema que pode afetar diretamente o bem-estar dos trabalhadores: o assédio moral.

Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos relacionados a assédio moral no trabalho, número 22% maior do que o registrado no ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No mesmo período, foram registrados 12.813 novos processos envolvendo assédio sexual, uma alta de 40%.

Para o advogado trabalhista André Theodoro, o crescimento das ações mostra que o assunto deixou de ser tratado apenas como um problema de relacionamento entre chefe e funcionário e passou a ser compreendido também como uma questão relacionada à dignidade, à saúde e à segurança no ambiente profissional.

“Quando falamos em assédio moral, não estamos falando simplesmente de um chefe difícil ou de uma cobrança que o trabalhador não gostou de receber. Estamos falando de condutas abusivas que podem atingir a dignidade do trabalhador e contribuir para um ambiente de trabalho adoecedor.”

O tema ganha ainda mais relevância diante da discussão sobre os chamados riscos psicossociais. A atualização da NR-1 passou a contemplar expressamente esses riscos no gerenciamento de segurança e saúde no trabalho, reforçando a necessidade de identificação, avaliação e prevenção de fatores relacionados à organização do trabalho.

Nem toda cobrança é assédio moral

Um dos principais desafios é diferenciar uma situação de cobrança profissional de uma prática abusiva.

Cobrar resultados, estabelecer metas, apontar erros ou aplicar medidas disciplinares dentro dos limites legais não configura, por si só, assédio moral.

O problema aparece quando a relação profissional passa a envolver humilhação, constrangimento, perseguição, exposição vexatória, ameaças ou outras práticas abusivas, especialmente quando há repetição e degradação das condições de trabalho.

“Uma empresa tem o direito de cobrar produtividade e o gestor pode apontar erros. O que não pode acontecer é transformar o poder de cobrança em uma ferramenta de humilhação ou perseguição. A autoridade profissional tem limites”, explica André.

O impacto vai além do ambiente profissional

O assédio moral pode ultrapassar as paredes da empresa. Um ambiente marcado por pressão abusiva, humilhações e medo pode afetar a vida pessoal e a saúde do trabalhador.

Por isso, discutir o assunto durante o Setembro Amarelo também significa olhar para a responsabilidade das organizações na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.

“Não podemos dizer que todo sofrimento emocional tem origem no trabalho, porque saúde mental é uma questão complexa e multifatorial. Mas também não podemos ignorar que a forma como uma pessoa é tratada diariamente no ambiente profissional pode contribuir para o sofrimento”, afirma o advogado.

Empresa também precisa prevenir

Para André, a discussão não deve começar apenas quando um processo chega à Justiça.

Empresas podem atuar preventivamente por meio de políticas claras de respeito, canais seguros de denúncia, treinamento de lideranças, acompanhamento do ambiente organizacional e medidas para identificar situações de risco.

“A melhor gestão de um problema de assédio é aquela que consegue evitar que ele aconteça. A empresa precisa ter mecanismos para ouvir o trabalhador, investigar situações denunciadas e agir quando identifica uma conduta inadequada.”

Para o trabalhador que acredita estar sofrendo assédio, a orientação é guardar registros das situações vivenciadas, como mensagens, e-mails, documentos e outras evidências, além de buscar orientação adequada.

“Antes de tomar qualquer decisão impulsiva, é importante entender o que está acontecendo e documentar os fatos. Uma situação de conflito pode ser muito diferente juridicamente de um caso de assédio moral. Por isso, a análise precisa considerar todo o contexto”, orienta André.

O debate sobre saúde mental no trabalho, portanto, não se resume a oferecer palestras ou campanhas durante o Setembro Amarelo. Para o especialista, é necessário discutir as próprias condições em que o trabalho acontece.

“Falar de saúde mental no trabalho também significa falar de respeito, limites, organização do trabalho e responsabilidade. Não basta dizer ao trabalhador para cuidar da saúde mental se o ambiente em que ele passa boa parte do dia contribui para o adoecimento.”