A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3.083/2026, que estabelece novas regras para a comercialização de milhas e a conversão de pontos em dinheiro. A proposta chega em meio ao crescimento do mercado de fidelidade, que faturou R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, e é analisada por Lucas Estevam, um dos maiores influenciadores de viagens do Brasil e especialista no uso de milhas.

O texto divide os programas de fidelidade em duas categorias: os que oferecem um canal oficial para converter pontos em dinheiro e os que não disponibilizam essa possibilidade.

Pela proposta aprovada, os programas que não oferecem conversão oficial não poderão proibir ou dificultar a comercialização de milhas pelos participantes. Também ficam vedados o cancelamento de contas, a suspensão de benefícios e a anulação de passagens pelo simples fato de o consumidor ter vendido seus pontos.

As empresas poderão adotar mecanismos de prevenção a fraudes, como verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade. Essas medidas, no entanto, não poderão ser utilizadas como barreiras para impedir a comercialização legítima das milhas.

Mercado de fidelidade movimenta bilhões

A discussão sobre a regulamentação acontece em meio ao crescimento do mercado brasileiro de fidelidade. No primeiro trimestre de 2026, o setor faturou R$ 6,3 bilhões, alta de 11,2% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF).

No período, foram emitidos 299,3 bilhões de pontos e milhas, crescimento de 19,7% em um ano. Os participantes resgataram 250,1 bilhões, volume 15,6% superior ao registrado no primeiro trimestre de 2025.

A base do setor chegou a 306,2 milhões de cadastros. O número é superior à população brasileira porque uma mesma pessoa pode participar de diferentes programas de fidelidade.

Entre os destinos dos pontos e milhas resgatados, as passagens aéreas continuam predominando: 76,2% do total foi utilizado na emissão de bilhetes.

Especialista em viagens e milhas alerta para perda de valor

Lucas Estevam, conhecido pelo canal Estevam Pelo Mundo, é um dos maiores influenciadores de viagens do Brasil e especialista em milhas. Com milhões de seguidores nas redes sociais, ele produz conteúdo sobre viagens e compartilha estratégias para o uso de pontos e programas de fidelidade.

Para Estevam, acumular pontos sem uma estratégia definida pode provocar perdas.

“Ponto parado não rende e ainda perde valor. A companhia muda a tabela de resgate quando quer, e o que valia uma passagem ontem passa a valer meia amanhã”, afirma.

Outro ponto de atenção para os consumidores é o prazo de validade dos pontos. A taxa de breakage, indicador que mede o percentual de pontos que vencem sem serem utilizados, caiu para 11,1% no primeiro trimestre de 2026. O resultado representa uma redução de 2,1 pontos percentuais em comparação com o mesmo período de 2025.

A queda indica que uma parcela maior dos pontos acumulados pelos consumidores está sendo utilizada.

“Quem trata milha como poupança se decepciona, porque poupança não encolhe sozinha no fim do mês”, diz Estevam.

O especialista recomenda que os consumidores acompanhem os prazos e as condições de cada programa, estabeleçam um objetivo antes de acumular pontos e avaliem as possibilidades de resgate com antecedência.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado e, caso sofra alterações, poderá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Até que o processo seja concluído, permanecem válidas as regras atuais de cada programa de fidelidade. Os consumidores devem continuar atentos aos prazos de vencimento, às condições de transferência e às possibilidades de utilização dos pontos.

A aprovação do projeto coloca em discussão a relação dos consumidores com os programas de fidelidade, que movimentam bilhões de reais e têm forte impacto no planejamento de viagens.