Campanha do UNFPA reúne dados e informações sobre o tema. Brasil tem o maior número de uniões antes dos 18 anos na América Latina e ocupa a 6ª posição no mundo.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou na última sexta-feira (14) a campanha “Casamento é coisa de adulto”, uma iniciativa para ampliar o conhecimento da população sobre o casamento infantil no Brasil, combater a naturalização dessa prática e fortalecer a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Casamento infantil é qualquer união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tem menos de 18 anos.

A campanha parte de uma realidade ainda pouco conhecida pelos brasileiros: o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. Estimativas disponíveis indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união conjugal antes da idade adulta.

Mesmo assim, o casamento infantil permanece frequentemente invisível no país. Diferentemente de outros contextos, no Brasil, essas uniões acontecem majoritariamente de maneira informal, muitas vezes entendidas apenas como “morar junto”, e podem ser naturalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pela sociedade. 

“Quando falamos em casamento infantil, muitas pessoas imaginam uma cerimônia formal ou uma situação explicitamente forçada. No Brasil, o casamento infantil acontece, na maioria das vezes, de forma menos perceptível, em relações informais. Meninas em contexto de pobreza passam a viver com parceiros, frequentemente mais velhos, em uniões marcadas por desigualdades de idade, renda, poder e autonomia”, afirma Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil.

‘Casamento é coisa de adulto’

A campanha reúne diferentes frentes de atuação. Uma página especial criada pelo UNFPA concentra dados e informações sobre o casamento infantil no Brasil, incluindo um mapa com o número de uniões por estado e conteúdos que ajudam a compreender as causas, características e consequências da questão no país. O endereço é: unf.pa/casamentoinfantil.

A iniciativa também convida a população a assinar a campanha e se somar a um movimento de conscientização e mudança de comportamento, contribuindo para que as uniões antes dos 18 anos deixem de ser naturalizadas. 

Nas redes sociais, uma série de conteúdos informativos vai ampliar essa conversa, apresentando dados e evidências para levar o tema a diferentes públicos. A imprensa também tem papel fundamental nesse esforço, contribuindo para dar visibilidade ao casamento infantil, ampliar o debate público e ajudar a romper a naturalização das uniões antes dos 18 anos. 

A campanha inclui ainda a realização de pesquisas de opinião pública para medir o conhecimento e a percepção dos brasileiros sobre o tema. Os levantamentos vão ajudar a identificar o que a população sabe sobre o casamento infantil e suas consequências, produzindo evidências para qualificar o debate público e orientar futuras ações de conscientização e enfrentamento. 

Mais de 34 mil crianças em casamento infantil

O Censo Demográfico de 2022 identificou 34.202 crianças de 10 a 14 anos vivendo algum tipo de união conjugal no país.

Entre elas, 77% eram meninas e 69% eram pretas ou pardas. A maior parte dessas relações, 86,6%, era informal, sem casamento civil ou religioso.

O dado representa apenas parte da dimensão total, já que esse recorte não inclui adolescentes de 15 a 17 anos.

As últimas estimativas disponíveis, baseadas na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006, mostram ainda que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união antes dos 18 anos. Isso significa que ao longo das últimas décadas, mais de 22 milhões de mulheres brasileiras entre 20 e 24 anos tiveram suas trajetórias marcadas por uma união precoce.

As consequências podem se estender por toda a vida. O casamento infantil está associado à interrupção da trajetória escolar, menores oportunidades profissionais, dependência econômica, gravidez precoce e maior exposição a diferentes formas de violência.

Situações de pobreza, exclusão escolar, violência e falta de perspectivas também podem fazer com que relações apresentadas como oportunidades de amor, proteção ou estabilidade sejam percebidas como uma saída possível.

“Uma relação que parece oferecer proteção pode, na prática, aprofundar desigualdades e limitar as possibilidades de escolha dessas meninas. Enfrentar o casamento infantil significa ampliar oportunidades para que crianças e adolescentes possam estudar e desenvolver seus próprios projetos de vida”, afirma Florbela Fernandes.

A discussão no Congresso

O lançamento da campanha acontece em um momento em que o tema também avança no Congresso Nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de julho, em caráter conclusivo, uma proposta que torna nulo, em qualquer circunstância, o casamento de pessoas com menos de 16 anos.

Desde 2019, a legislação brasileira proíbe esses casamentos. No entanto, o Código Civil ainda os classifica como “anuláveis”, mantendo dispositivos que poderiam permitir questionamentos sobre sua invalidação. A proposta aprovada pela CCJ elimina essa possibilidade e estabelece sua nulidade para todos os efeitos. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.

Para o UNFPA, a mudança representa um avanço importante, mas a legislação brasileira ainda mantém uma lacuna ao permitir o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.

Isso contraria as recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, instrumentos que historicamente orientam a aplicação de parâmetros internacionais assumidos pelo Brasil e que defendem os 18 anos como idade mínima para qualquer união, formal ou informal.

Por isso, o UNFPA defende a fixação dos 18 anos como idade mínima legal para o casamento no Brasil, aliado a políticas que assegurem permanência escolar, proteção social, acesso à saúde, apoio às famílias, oportunidades de autonomia econômica e o fortalecimento das redes locais de proteção.

Ao redor do mundo, mais de 50 países já avançaram em suas legislações ao estabelecer 18 anos como idade mínima para o casamento. Entre eles estão Suécia, Finlândia, Alemanha, México, Colômbia, Peru e Bolívia.

Sobre o UNFPA

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência da ONU dedicada à saúde sexual e reprodutiva e à promoção dos direitos de mulheres, adolescentes e jovens em todo o mundo.

No Brasil, o UNFPA atua para que meninas e adolescentes tenham acesso à informação, a serviços de saúde de qualidade e a redes de proteção, garantindo condições para que possam tomar decisões seguras e informadas sobre suas próprias vidas.