Com a campanha eleitoral em andamento, a Assembleia Legislativa (Alems) retomou as atividades do segundo semestre e vem mantendo um ritmo de normalidade. As matérias continuam seguindo os cursos regimentais do plenário e das comissões, como ficou demonstrado na semana, a primeira após o recesso, quando várias proposições foram protocoladas ou entraram em tramitação.
Um dos projetos de lei apresentados é de Mara Caseiro (PSDB), com o número 119/2026, focalizando a proteção das crianças e dos adolescentes. O PL dispõe sobre diretrizes para as ações educativas de conscientização e prevenção dos riscos relacionados aos jogos de azar e apostas, sobretudo as realizadas por plataformas digitais. O texto prevê fomento da informação a crianças e adolescentes, em linguagem adequada à idade, sobre os perigos dos jogos.
As diretrizes incluem a conscientização acerca dos possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais decorrentes da prática de apostas; e o estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico em relação à publicidade, às estratégias de incentivo e mecanismos utilizados pelas plataformas.
Além da educação financeira e do consumo consciente, o projeto prevê a cooperação entre escolas, universidades, entidades civis e outras instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
Pontuação de incentivo
Outro PL institui uma condição diferenciada para organizações civis que atendem mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estas organizações terão pontuação adicional nos editais de chamamento público destinados à celebração de parcerias com o governo estadual. A pontuação deverá ser compatível com o objeto da parceria e respeitar os princípios da isonomia, da impessoalidade, da eficiência e do interesse público.
O presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), disse que já na reabertura dos trabalhos o volume das proposições demonstrou o empenho dos parlamentares em cumprir os papéis institucionais e políticos. “O interesse público e a responsabilidade dos mandatos com a população predominam. Todos têm o mesmo desafio, que é conciliar suas agendas de mandato e de candidatura, sem prejuízo do rito legislativo”, concluiu.
Maus tratos
A deputada Gleice Jane (PT) é autora do PL nº 117/2026, que propõe a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas Punidas por Maus-Tratos a Animais. A iniciativa pretende reunir e dar publicidade a informações sobre pessoas e empresas responsabilizadas por maus-tratos contra animais.
O cadastro será utilizado como instrumento de apoio à formulação e execução de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, além de contribuir para a prevenção de novos casos e da reincidência.
Entre as medidas previstas, durante o período de inscrição o infrator está impedido de obter a guarda ou tutela de animais. Pessoas físicas e jurídicas cadastradas também ficariam impedidas de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública Estadual relacionados ao fornecimento de produtos ou serviços destinados a animais.
O projeto prevê ainda restrições ao recebimento de determinados incentivos, benefícios ou créditos estaduais vinculados a atividades agropecuárias ou ambientais.
