Durante décadas, o consumidor brasileiro escolheu chocolate muito mais pela marca, pelo preço ou pela embalagem do que pela informação disponível no rótulo. Agora, essa realidade começa a mudar. A Lei nº 15.404/2026 inaugura uma das maiores transformações da história do setor ao estabelecer novos critérios para a composição dos produtos derivados de cacau, exigir maior transparência nas embalagens e redefinir o que, de fato, pode ser chamado de chocolate.

Mais do que uma mudança técnica, estamos diante de uma evolução cultural. O mercado passa a reconhecer que o consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando.

A nova legislação determina que apenas produtos com, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau poderão receber a denominação "chocolate". Além disso, os fabricantes deverão informar de forma clara o percentual de cacau presente na embalagem, tornando a escolha muito mais consciente. Trata-se de uma prática já consolidada em diversos mercados internacionais e que finalmente chega ao Brasil.

Naturalmente, uma mudança dessa dimensão gera dúvidas e desafios para toda a cadeia produtiva. Tanto que a Anvisa acaba de abrir uma nova etapa do processo regulatório, promovendo um diálogo setorial para discutir aspectos técnicos que ainda precisam ser detalhados antes da implementação definitiva da norma. Entre os temas estão os critérios para cálculo do teor de cacau, limites para o uso de outras gorduras vegetais, novas regras de rotulagem, enquadramento das categorias de chocolate e mecanismos para evitar informações que possam induzir o consumidor ao erro.

Essa discussão demonstra maturidade regulatória. A lei estabeleceu os princípios. Agora, cabe à regulamentação garantir segurança jurídica para as empresas e clareza para quem compra.

Há quem veja esse movimento apenas como aumento de exigências para a indústria. Prefiro enxergá-lo como uma enorme oportunidade.

Empresas que trabalham com chocolates de maior qualidade, investem em boas matérias-primas e valorizam a origem do cacau passam a competir em condições mais equilibradas. A transparência reduz distorções, fortalece a confiança e estimula a diferenciação por qualidade, e não apenas por marketing.

Também acredito que a medida contribuirá para valorizar um dos maiores patrimônios da agricultura brasileira: o cacau. O país reúne condições únicas para ampliar sua produção, desenvolver chocolates premium e consolidar uma imagem internacional baseada em origem, qualidade e sustentabilidade.

Outro aspecto relevante é o impacto sobre o comportamento do consumidor. Assim como ocorreu com cafés especiais, azeites, vinhos e queijos artesanais, a divulgação do percentual de cacau tende a estimular uma nova cultura de consumo. O brasileiro passará a comparar produtos, compreender diferenças sensoriais e fazer escolhas mais conscientes.

Isso não significa que chocolates com diferentes perfis deixarão de existir. O mercado continuará oferecendo produtos para diversos públicos e faixas de preço. A diferença é que cada categoria deverá ser apresentada com maior honestidade e precisão.

A regulamentação conduzida pela Anvisa será decisiva para transformar os princípios da nova lei em regras claras, técnicas e equilibradas. O momento é importante porque governo, indústria, especialistas e sociedade têm a oportunidade de construir, juntos, um modelo que proteja o consumidor sem comprometer a competitividade do setor.

Na prática, todos ganham. Ganha o consumidor, que passa a comprar com mais informação. Ganha o produtor de cacau, cujo trabalho tende a ser mais valorizado. Ganha a indústria que investe em qualidade e inovação. E ganha o próprio mercado, que fortalece sua credibilidade.

E, em qualquer mercado, transparência nunca foi um problema. Sempre foi um ingrediente de qualidade.

Paulo Gonçalves é fundador da Espírito Cacau, indústria brasileira especializada na produção de chocolates premium com cacau de origem.