Delegado Thiago Costa defende uso estratégico da CIP como pilar complementar ao FCDF para blindar infraestrutura tecnológica de Brasília.

Nos últimos sete anos, o Distrito Federal consolidou-se na vanguarda da segurança pública do país, atingindo reduções históricas nos índices de criminalidade. Para o Delegado Thiago Costa, Secretário-Executivo do Consesp, o verdadeiro motor dessa eficiência não decorre de fórmulas mágicas externas, mas sim do protagonismo técnico das forças locais — Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal — aliado a uma engenharia financeira sofisticada. Em análise setorial apresentada nesta semana em Brasília, o gestor aponta que a sustentabilidade dessa blindagem urbana exige a ativação urgente de fontes complementares de receita, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para financiar a infraestrutura de cidades inteligentes sem onerar o contribuinte.

O modelo que levou Brasília ao patamar de capital mais segura da República baseia-se em tecnologia intensiva, integrando cercamento digital, reconhecimento facial e leitura de placas. Contudo, Costa adverte que o crime organizado moderno já opera com ferramentas de inteligência artificial e criptomoedas, exigindo que o Estado garanta recursos permanentes para atualização tecnológica. Historicamente, o Fundo Constitucional (FCDF) sustenta a folha de pessoal das corporações locais, restando ao caixa geral do Tesouro arcar com os investimentos em inovação.

Para manter a autonomia e a soberania das forças do DF na vanguarda do combate ao crime, a estratégia agora mira a aplicação da Emenda Constitucional nº 132/2023. A nova legislação federal autoriza estados e municípios a utilizarem a receita da CIP para custear sistemas de videomonitoramento e sensores urbanos. Cidades como São Paulo e polos do Sul já iniciaram a adequação jurídica, reduzindo a pressão fiscal e desonerando o orçamento geral do Estado para áreas como saúde e educação.

A tese de vanguarda defendida pelo especialista fundamenta-se na necessidade de adequação urgente da Lei Complementar distrital nº 4/1994 à nova redação da Constituição Federal. De acordo com dados de criminologia ambiental citados por Costa, a fusão entre iluminação pública eficiente e monitoramento tecnológico integrado reduz drasticamente os índices criminais noturnos e a sensação de medo, gerando um ativo direto de valorização imobiliária, atração de investimentos e fomento ao turismo de alto padrão na capital.

"A engenharia por trás do sucesso da segurança de Brasília nos últimos sete anos carrega uma assinatura clara: o suor e a competência técnica das forças de segurança do Distrito Federal. Quem faz o terreno são os nossos policiais e bombeiros. Mas para manter essa soberania diante de um crime organizado que se sofistica a cada minuto, o debate não pode se perder em vaidades políticas; precisamos de Inteligência Antecipatória e segurança jurídica fiscal. A CIP não é um detalhe burocrático, é o instrumento constitucional que nos permite blindar Brasília tecnologicamente sem criar um único centavo de novo imposto para o cidadão", afirma o Delegado Thiago Costa.

A implementação deste novo ecossistema financeiro projeta transformar Brasília no principal laboratório vivo de Smart Cities da América Latina, atraindo grandes players globais de tecnologia e conectividade. O avanço técnico garante que a capital da República mantenha a blindagem de suas fronteiras e rotas interestaduais contra o tráfico de armas e facções, sem depender de pacotes de socorro financeiro emergenciais da União.

Sobre a ADEPOL-DF

A Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (ADEPOL-DF) atua há décadas na representação jurídica, valorização institucional e formulação de políticas públicas de segurança voltadas à excelência técnica da Polícia Civil e à proteção da sociedade brasiliense.