O governo federal deve anunciar até o fim deste mês uma nova etapa do programa Desenrola voltada aos consumidores adimplentes, ou seja, aqueles que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A proposta prevê a oferta de linhas de crédito com condições mais favoráveis para quem possui bom histórico de pagamento, incluindo trabalhadores informais e beneficiários do FIES. 

A iniciativa representa uma mudança em relação às versões anteriores do programa, que tinham como foco principal a renegociação de dívidas em atraso. Agora, a proposta busca atuar de forma preventiva, permitindo que consumidores substituam dívidas mais caras por modalidades de crédito com juros menores antes de entrarem em situação de inadimplência. 

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor Stefano Ribeiro Ferri, a medida pode ser considerada uma mudança de paradigma, mas não deve ser vista como uma solução definitiva para o problema do endividamento das famílias brasileiras. 

“O endividamento das famílias brasileiras é um fenômeno complexo, que envolve fatores como renda, custo de vida, acesso à informação financeira e oferta de crédito. Programas de renegociação podem aliviar sintomas importantes, mas dificilmente resolvem as causas estruturais do problema”, afirma. 

Segundo o especialista, os consumidores interessados em aderir ao programa devem analisar cuidadosamente as condições oferecidas antes de contratar uma nova linha de crédito. 

“O principal cuidado é não olhar apenas para a parcela mensal. Uma prestação menor pode parecer vantajosa, mas o consumidor precisa avaliar o custo total da operação, o prazo da dívida e os encargos envolvidos. Em alguns casos, a redução da parcela vem acompanhada de um alongamento significativo do contrato, o que pode resultar em um custo final maior”. 

Também é importante verificar se a troca realmente substitui uma dívida cara por outra mais barata ou se apenas cria uma nova obrigação financeira. “O consumidor deve comparar taxas, ler o contrato com atenção e evitar assumir novos compromissos apenas porque passou a ter acesso a crédito em condições aparentemente melhores”, reforça Stefano. 

Embora o programa tenha como objetivo melhorar as condições de crédito para quem mantém as contas em dia, Ferri ressalta que existe o risco de parte dos consumidores ampliar excessivamente seu endividamento. 

“Quando o acesso ao crédito é ampliado ou facilitado, parte dos consumidores pode interpretar isso como um aumento da sua capacidade financeira, quando na verdade se trata apenas de uma reorganização de dívidas. A experiência mostra que soluções simples para o endividamento costumam ter resultados limitados quando não são acompanhadas de mudanças de comportamento e planejamento financeiro.” 

A expectativa do governo é que a medida também beneficie públicos que tradicionalmente enfrentam maiores dificuldades de acesso ao crédito, como trabalhadores informais e famílias de baixa renda. 

Fonte: Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB - Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).     

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