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20/04/2026 09h36
Acidente com helicóptero na Paraíba: Defesa está à disposição para entrevistas
Amanda de Sordi
Um helicóptero sofreu um acidente no final da manhã do último sábado (18/04) no bairro Mirante, em Campina Grande (PB), depois de apresentar um problema no momento da decolagem. De acordo com o Corpo de Bombeiros, três dos quatro ocupantes da aeronave foram encaminhados para atendimento médico. A ocorrência mobilizou equipes de socorro e deverá ser investigada pelos órgãos responsáveis pela aviação.
A defesa do piloto Josivan Rodrigues Ferreira, envolvido no acidente aeronáutico ocorrido com o helicóptero PR-DCM em Campina Grande/PB, está disponível para entrevistas e esclarecimentos sobre o caso.
Advogados responsáveis:
Arthur Richardisson, OAB/PB 21.323
Jarlany Vasconcelos, OAB/PB 23.973
Sheyner Asfóra, OAB/PB 11.590
Nota oficial da defesa do piloto:
A defesa de Josivan Rodrigues Ferreira esclarece que o piloto é registrado na ANAC desde 21 de janeiro de 2015, sob o código ANAC 240582, e que a aeronave PR-DCM, helicóptero Robinson R44 II, encontrava-se, na data do acidente, em situação regular perante a autoridade aeronáutica, com Certificado de Aeronavegabilidade válido até 27 de maio de 2026, conforme dados públicos disponíveis para consulta.
A defesa reconhece que o Certificado Médico Aeronáutico de Josivan estava vencido. Esse fato, no entanto, não autoriza a sua transformação artificial em imputação criminal. O próprio Código Brasileiro de Aeronáutica trata a operação de aeronave com certificado de capacidade física vencido no campo das infrações administrativas, sujeitas à atuação sancionatória da autoridade de aviação civil, com previsão de multa e demais providências administrativas. Não se trata, por si só, de hipótese de tipificação penal.
Os elementos até aqui conhecidos apontam para um acidente relacionado a falha mecânica no motor, conforme os relatos das testemunhas presentes. Há ainda um dado humano incontornável: entre os passageiros da aeronave estavam a filha de Josivan, seu irmão e seu melhor amigo. Esse contexto torna ainda mais irresponsável qualquer insinuação precipitada de dolo.
A própria decisão judicial reconheceu a ausência de antecedentes criminais e a inexistência de risco concreto de fuga ou de prejuízo à instrução processual. Josivan Rodrigues Ferreira está em liberdade.
“A tentativa de converter uma irregularidade administrativa em acusação criminal dolosa, sem base legal específica e sem lastro probatório idôneo, é juridicamente inaceitável. O direito penal não pode ser instrumentalizado por precipitação, por confusão conceitual ou por pressão externa. Estamos diante de um acidente grave, com forte dimensão humana, e não de um fato que autorize narrativas penais construídas à margem da legalidade", afirmam os advogados Arthur Richardisson, Jarlany Vasconcelos e Sheyner Asfóra
A defesa técnica seguirá atuando com serenidade, firmeza e rigor em todas as instâncias cabíveis, para assegurar que a apuração permaneça nos limites da prova, da legalidade e do devido processo legal. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados, no momento oportuno, nos autos do processo.
A defesa reconhece que o Certificado Médico Aeronáutico de Josivan estava vencido. Esse fato, no entanto, não autoriza a sua transformação artificial em imputação criminal. O próprio Código Brasileiro de Aeronáutica trata a operação de aeronave com certificado de capacidade física vencido no campo das infrações administrativas, sujeitas à atuação sancionatória da autoridade de aviação civil, com previsão de multa e demais providências administrativas. Não se trata, por si só, de hipótese de tipificação penal.
Os elementos até aqui conhecidos apontam para um acidente relacionado a falha mecânica no motor, conforme os relatos das testemunhas presentes. Há ainda um dado humano incontornável: entre os passageiros da aeronave estavam a filha de Josivan, seu irmão e seu melhor amigo. Esse contexto torna ainda mais irresponsável qualquer insinuação precipitada de dolo.
A própria decisão judicial reconheceu a ausência de antecedentes criminais e a inexistência de risco concreto de fuga ou de prejuízo à instrução processual. Josivan Rodrigues Ferreira está em liberdade.
“A tentativa de converter uma irregularidade administrativa em acusação criminal dolosa, sem base legal específica e sem lastro probatório idôneo, é juridicamente inaceitável. O direito penal não pode ser instrumentalizado por precipitação, por confusão conceitual ou por pressão externa. Estamos diante de um acidente grave, com forte dimensão humana, e não de um fato que autorize narrativas penais construídas à margem da legalidade", afirmam os advogados Arthur Richardisson, Jarlany Vasconcelos e Sheyner Asfóra
A defesa técnica seguirá atuando com serenidade, firmeza e rigor em todas as instâncias cabíveis, para assegurar que a apuração permaneça nos limites da prova, da legalidade e do devido processo legal. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados, no momento oportuno, nos autos do processo.
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