A investigação sobre a abordagem da Guarda Civil Municipal (GCM) de Pilar do Sul (SP) contra a proprietária da Viação Estevam completa dois meses sem a conclusão do laudo pericial. O exame de corpo de delito foi realizado após a empresária ser retirada à força de um ônibus e algemada.

O episódio ocorreu na tarde do dia 12 de fevereiro. Imagens gravadas pela própria vítima mostram o momento em que ela conversava com um colaborador dentro de um ônibus estacionado e sem passageiros. Nas imagens, é possível ver os agentes tentando retirá-la à força, alegando que ela descumpria uma ordem judicial de interdição da frota.

Vídeo chegada Guarda Civil Municipal: https://drive.google.com/file/d/12g4a-mmxd5UiMpAdkHlPB4MrzFE-0pZQ/view?usp=drive_link

Vídeo da empresária sendo levada pela GCM: https://drive.google.com/file/d/1m3X68iwrAzYojkq9wSBtoAhwuqwc9CTD/view?usp=drive_link

Hematomas:
FOTO https://drive.google.com/file/d/1LrOuxvKpCWt315GoGKJtSd85EZADf--r/view?usp=drive_link
VÍDEO https://drive.google.com/file/d/1uLt_40CtEunOhie9u-BetoSbIlAr8DRA/view?usp=drive_link

Operação e abordagem
Às 4h30 do dia 12 de fevereiro, a empresa foi alvo de uma fiscalização liderada pela Gerência Regional do Trabalho do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego). Na ocasião, a empresa recebeu autos de infração e o impedimento de que os veículos saíssem da garagem. Porém, meia horas antes, alguns ônibus já haviam saído para o primeiro trabalho do dia. Por isso, a orientação foi de que os passageiros fossem entregues em seu destino e, em seguida, os veículos permanecessem estacionados na rua até uma definição jurídica.

Porém, por volta das 14h, a GCM deu voz de prisão à empresária. Ela se recusou a descer, argumentando que aquele veículo específico não fazia parte da frota interditada, estava vazio e estacionado. No entanto, os agentes mantiveram a acusação de descumprimento de ordem. A proprietária foi agredida, algemada com as mãos para trás e conduzida à delegacia.

Arquivamento e retorno
Apesar de ter sido denunciada pela GCM por descumprimento de ordem judicial na delegacia, o caso teve uma reviravolta na semana seguinte. No dia 19 de fevereiro, o Ministério Público determinou o arquivamento da denúncia por ‘ausência de justa causa’, entendendo que não houve crime por parte da empresária.

No despacho, o promotor Cauã Nogueira de Araújo destaca que “o fato é atípico”. Mesmo com a denúncia arquivada, o laudo oficial que detalha as lesões sofridas pela vítima durante a ação da GCM ainda não foi concluído. “Me sinto apavorada e insegura, pois tudo feito contra mim e contra minha empresa foi muito rápido, mas quando se trata de mim, não consigo ser ouvida e nem ter justiça”, finaliza a empresária.

Cronologia do caso
No dia 2 de fevereiro de 2026, a Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba expediu o Auto de Infração 23.196.962-7 contra a Viação Estevam. No mesmo dia, o gerente interino José Urubatan Carvalho Vieira, popularmente conhecido como José Ubiratan, publicou em suas redes sociais um meme da imagem que usou como prova em seu auto de infração.

Meme: https://drive.google.com/file/d/1yiozSRdE0kpud64xYllbXw5ptNFedPBk/view?usp=drive_link

No dia 10 de fevereiro de 2026, a empresa tem ciência do documento no final do dia e, no dia seguinte (11), a defesa começa a levantar todas as provas e documentos necessários para o recurso, como a folha de ponto, imagens dos ônibus e a comprovação documental da regularidade do contrato firmado com a prefeitura.

No dia 12 de fevereiro de 2026, às 4h, a defesa do auto de infração é protocolada no sistema. E, às 4h30, a fiscalização da GRT chega na garagem da empresa acompanhada pela Polícia Militar e membros do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região. No documento, na área de elementos de convicção, Ubiratan alega que fotografou pessoalmente, em 26 de janeiro de 2026, “um bode, uma cabrita talvez filha do animal, em um banco de ônibus com um cheiro insuportável”. Na ocasião, apenas quatro atividades foram documentalmente impedidas de seguir em operação.

Auto de infração: https://drive.google.com/file/d/1I7NpVx4FaPvXlZQ6Wz0IGnFWBgRFCFp2/view?usp=drive_link

Na tarde do mesmo dia (12), a proprietária da empresa Estevam foi localizada pela Guarda Civil Municipal do município conversando com um de seus colaboradores dentro de um ônibus estacionado e vazio. Estes ônibus já haviam saído para o primeiro trabalho do dia antes da fiscalização da GRT chegar na garagem. Para garantir a segurança dos funcionários, a gerência da empresa optou por deixá-los estacionados na rua até que uma segunda decisão fosse tomada.

A GCM deu voz de prisão para ela, que se recusou a sair do ônibus. Aquele veículo não fazia parte da frota interditada, mas a guarda continuou a acusá-la de descumprimento de ordem judicial. Sendo assim, a proprietária foi agredida, algemada com as mãos para trás e levada até a delegacia, onde foi denunciada pelo crime de descumprimento de ordem judicial. O exame de corpo de delito foi feito.

Em 19 de fevereiro de 2026 o Ministério Público arquiva a denúncia de descumprimento pela “ausência de justa causa”. No final da tarde, o documento de tutela de urgência foi expedido para que a empresa voltasse a operar.

Arquivamento: https://drive.google.com/file/d/1utqfhEz6eCKp_zP9rXyaIa0vP6JeuKLr/view?usp=drive_link  

Como no dia 12 de fevereiro de 2026, o próprio Ubiratan informa que os funcionários da Estevam serão contratados pela empresa que assumiu o contrato, 53 colaboradores deixaram a sede da Viação Estevam, seguindo o gerente interino e os representantes do sindicato. Com isso, para voltar a operar no dia 20, a empresa precisou contratar em caráter de urgência outras 53 pessoas.

Fala Ubiratan: https://drive.google.com/file/d/1C5L-uJM7M6N9f8_u2DEXHuQYCtcMUrXv/view?usp=drive_link  

No dia 23 de fevereiro de 2026, a Viação Estevam precisou contratar seguranças e pedir o apoio da Polícia Militar para que os ônibus e os novos colaboradores pudessem trabalhar, tendo em vista que o sindicato organizou uma manifestação para fechar a saída da garagem da empresa.

Saída da garagem: https://drive.google.com/file/d/1vHMOLxmK4ku9En8YAALBEjF3a5AEAjdF/view?usp=drive_link  

Saída da garagem: https://drive.google.com/file/d/12LaEEYjg9vMpVk-LedpFI4iRSB4-xWU5/view?usp=drive_link

Depois disso, a Viação Estevam notificou três vezes os 53 funcionários que deixaram a empresa que poderiam voltar e reassumir seus postos de trabalho, mas somente quatro deles vieram. Com isso, 49 deles seguiram registrados na Viação Estevam e nunca tiveram suas carteiras assinadas pela empresa que estava com o contrato emergencial. Em março, após diversas tentativas de contato, a empresa rescindiu todos os contratos por justa causa.

É válido ressaltar também que, em 19 de fevereiro de 2026, o Diário Oficial do Município publicou a informação de que a empresa que assumiu o contrato emergencial foi a São João Fretamento e Turismo S/A, no valor de R$ 21.820.370,00, ou seja, um valor 130% maior do que o contrato atual que foi retomado, economizando cerca de R$ 2 milhões por mês dos cofres públicos.

Diário Oficial do Município: https://drive.google.com/file/d/1OLKaIOJcDVTTExla-ehav-BzojdYEIYT/view?usp=drive_link  

Por fim, todos os autos de infração expedidos contra a empresa durante a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho foram considerados nulos ou improcedentes, passando por todas as instâncias superiores do Ministério do Trabalho, inclusive da Corregedoria sendo, por fim, arquivados pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego.