O governo do Estado de São Paulo anunciou a extinção de 5.280 cargos ligados aos Institutos Públicos de Pesquisa. O decreto 70.410, publicado em 27 de fevereiro deste ano, atinge diretamente a pesquisa científica realizada nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde.  

Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), os cargos extintos compreendem as carreiras de apoio à pesquisa, essenciais para manutenção de laboratórios, equipamentos e de áreas de conservação e de experimentação.  

"É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público", afirma a presidente da APqC, Dra. Helena Dutra Lutgens. 

O decreto extingue os cargos de Agente e Técnico de apoio agropecuário; Agente, Técnico e Assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica; Técnico de laboratório, Engenheiro e Médico veterinário. As pesquisas realizadas pelos Institutos Públicos na área de agricultura foram as mais prejudicadas, com 2.808 cargos extintos. As funções são ligadas aos Institutos Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Zootecnia (IZ) e à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional). 

Os institutos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) perderam 2.102 cargos. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável por pesquisas de doenças endêmicas como dengue, febre amarela, doença de chagas, dentre outras, perdeu 316 cargos. Os demais extintos eram ligados aos Institutos Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima, Pasteur, de Saúde e ao Laboratório de Investigação Médica-LIM do Hospital das Clínicas-USP. 

Na área de meio ambiente, os Institutos de Pesquisa, incluindo as estruturas dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, perderam 370 cargos, fragilizando ainda mais a pesquisa pública e a proteção de áreas de conservação. No fim do ano passado, a falta de servidores nesta área já havia motivado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo um plano de recomposição de quadros.  

"A decisão do ministro Flávio Dino cobrava do atual governo de São Paulo um plano para contratar pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa nesta área que é estratégica para a sobrevivência humana, diante da emergência climática. Mas, em vez disso, São Paulo vai na contramão do que indica a ciência e manda extinguir cargos ligados à pesquisa ambiental. Um absurdo sem tamanho", critica Lutgens. 

No começo deste ano, o Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pediu ao STF mais prazo para apresentar uma resposta à decisão. 

"O desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas, e esta decisão de extinguir cargos é uma pá de cal sobre a pesquisa, que já foi duramente atacada no ano passado com o desmonte da carreira de pesquisador, configurando um grande retrocesso", reforça Lutgens.  

Além das funções ligadas à pesquisa científica, o decreto atinge outras áreas do Estado, levando à extinção de 67.722 cargos. Conforme o governo paulista, 33.477 estavam vagos e 34.295 serão automaticamente extintos à medida em que os servidores se aposentarem. 

"É uma decisão desastrosa, porque abre caminho para terceirizações, trazendo para dentro da estrutura do Estado pessoas que não têm identificação com as instituições, não possuem treinamento para lidar com equipamentos caros e sensíveis de laboratórios, expondo um trabalho essencial para o desenvolvimento, como é o caso da pesquisa, à precarização", conclui Lutgens. 

Sobre a APqC  

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.   

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:   

Meio Ambiente: Instituto Florestal (IF)*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).  

Agricultura: Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Instituto de Zootecnia (IZ), Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional) (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).   

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).