A legislação foi promulgada pelo presidente da Câmara, Rener Barbosa Pache, nos termos do artigo 56, § 8º da Lei Orgânica Municipal e do artigo 29, XV, do Regimento Interno.

 

 

 

De acordo com o texto da lei, a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente tem como objetivo promover a preservação ambiental por meio da rede de ensino, estimulando uma visão ampla e integrada do meio ambiente, considerando aspectos naturais, socioeconômicos, políticos e culturais sob a perspectiva da sustentabilidade.

 

 

 

Autor do projeto, o vereador Patrick Ribas destacou a importância de inserir a pauta ambiental no cotidiano escolar e familiar. “É fundamental que a educação ambiental chegue às escolas, mas também ultrapasse os muros e alcance as casas, as famílias e toda a comunidade. Não se trata apenas de preservar o meio ambiente, mas de fortalecer a cultura, a consciência e a boa educação ambiental em todos os espaços”, avaliou.

 

 

 

Entre as finalidades previstas na legislação estão:

 

 

 

Incentivar práticas sustentáveis, como reciclagem e separação de resíduos sólidos;

Conscientizar sobre os impactos negativos de práticas inadequadas, como a queima de lixo doméstico;

Integrar temas como ética, saúde pública, comunicação e trabalho às práticas socioambientais;

Estimular as novas gerações a assumirem postura responsável em relação à preservação ambiental.

 

 

 

 

A implementação ocorrerá por meio de atividades educativas e palestras, preferencialmente realizadas nas próprias unidades escolares, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais.

 

 

 

A lei também prevê que as instituições participantes estabeleçam parcerias com cooperativas de reciclagem, catadores formalizados ou empresas especializadas, garantindo a destinação adequada dos materiais coletados e fomentando geração de renda e inclusão social.

 

 

 

A participação das escolas será facultativa, cabendo a cada estabelecimento de ensino, por meio do Conselho Escolar, avaliar a viabilidade de adesão. As unidades interessadas deverão comunicar a Secretaria Municipal de Educação com antecedência mínima de 60 dias. A pasta ficará responsável pela coordenação do programa, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de fornecer orientações técnicas e material didático às escolas participantes.

 

 

 

O Executivo Municipal deverá incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação específica para custear as atividades previstas. O prefeito terá prazo de 30 dias para regulamentar a norma por meio de decreto.

 

 

 

A Lei nº 2.252 entra em vigor 90 dias após sua publicação, garantindo prazo adequado para planejamento e organização das atividades pelas instituições de ensino.

 

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