O Brasil vive uma escalada histórica na judicialização da medicina, com aumento expressivo no número de ações contra profissionais de saúde. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registrou mais de 74 mil processos contra médicos em 2024, um crescimento de 506% em relação ao ano anterior. Além disso, o total de ações judiciais envolvendo saúde já supera o número de médicos em atividade no país, com cerca de 573.750 processos para aproximadamente 562 mil profissionais, uma média superior a um processo por médico.

Para o advogado André Theodoro, especialista em Direito Médico, o fenômeno representa uma mudança estrutural na forma como a atividade médica é vista e questionada no Brasil. “A judicialização da medicina deixou de ser um evento excepcional e passou a ser um risco concreto e recorrente na carreira médica. Hoje, o profissional precisa estar preparado não apenas tecnicamente, mas também juridicamente”, afirma.

Segundo o especialista, o crescimento dos processos não está necessariamente ligado a um aumento proporcional de erros médicos, mas também a fatores como maior acesso à informação, ampliação do acesso ao Judiciário e mudanças na relação entre médico e paciente. “Existe uma tendência de transformar resultados adversos em alegações de erro médico, mesmo quando a conduta foi correta. Isso cria um ambiente de insegurança jurídica que impacta diretamente o exercício da profissão”, explica Theodoro.

Outro dado que preocupa é o aumento expressivo de ações envolvendo médicos mais jovens e em início de carreira. De acordo com levantamentos recentes, houve crescimento superior a 30% nas ações contra esse grupo entre 2020 e 2024. Para Theodoro, a falta de preparo jurídico e de orientação preventiva contribui para essa vulnerabilidade. “O médico recém-formado entra no mercado com excelente formação técnica, mas sem preparo para lidar com riscos jurídicos. Isso o torna mais exposto a denúncias, processos e questionamentos”, diz.

Diante desse cenário, o especialista destaca a importância da prevenção como ferramenta fundamental de proteção profissional. “A defesa médica não começa no processo, começa na prevenção. Um prontuário bem elaborado, comunicação adequada com o paciente e orientação jurídica especializada são medidas que podem reduzir significativamente os riscos. A judicialização é uma realidade, e o médico precisa estar preparado para enfrentá-la com segurança”, conclui André Theodoro.