E.T.O Educacional, empresa com sede em Dourados e que integra o mesmo grupo da Anhanguera, instituição de ensino superior privada que atua nacionalmente e que faz parte da Cogna Educação.

 

A tramitação só ocorreu por força de decisão judicial, em meio à suspensão nacional de novos cursos médicos fora de chamamento público.

 

A solicitação foi feita em 1º de dezembro de 2022 e, inicialmente, teve parecer positivo. Na avaliação in loco realizada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em dezembro de 2023, foi atribuído “Conceito Institucional 4”, em uma escala que vai até 5, com notas altas em planejamento, gestão e infraestrutura. O curso de medicina também obteve conceito final 4 após recurso.

 

Segundo o parecer publicado pelo MEC, o indeferimento não se deu por falta de estrutura acadêmica, mas por ausência de relevância e necessidade social, critério central do Programa Mais.

 

No documento consta que, conforme o Ministério da Saúde, Campo Grande tem média de 3,92 médicos por mil habitantes, índice acima do parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes, que é a média adotada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

 

Além disso, o município não integra as regiões de saúde pré-selecionadas no Edital nº 1/2023 do Programa Mais Médicos, outro requisito que poderia viabilizar a autorização do curso.

 

 

Esse entendimento consta no parecer da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), que fundamentou a decisão final e levou ao arquivamento também do pedido de autorização do curso de Medicina

 

A reportagem entrou em contato com a assessoria do grupo educacional para saber se é possível recorrer da decisão e aguarda retorno para atualização do texto.

 

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