O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou as horas extras como as que lideraram o ranking de processos julgados nos anos de 2024 e 2025. Pensando nisso, a Doméstica Legal está oferecendo 30 dias grátis do aplicativo Ponto Legal, sua solução digital de controle de jornada, para empregadores domésticos de todo o Brasil. A ferramenta pode ser testada sem custo por meio do link https://dl.domesticalegal.com.br/acao-comercial-fixa-ponto-legal

A iniciativa tem como objetivo alertar sobre os riscos de não ter um Controle de Ponto idôneo. De acordo com o Artigo 12 da Lei Complementar 150, de 01/06/2015, ”E obrigatório o registro de horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.”

Erros de preenchimento, horários inconsistentes ou rasuras podem resultar em indenizações que chegam a milhares de reais.De acordo com Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, a falta de um controle de ponto seguro é hoje a maior causa de processos trabalhistas domésticos no Brasil.

“O controle de ponto em papel não protege o empregador. Qualquer erro transforma esse documento em uma prova facilmente derrubada na Justiça. Muitas famílias só percebem isso quando já estão enfrentando um processo que poderia ter sido evitado”, afirma Mario Avelino.

O Ponto Legal, aplicativo desenvolvido pela Doméstica Legal, substitui a insegurança do papel pela precisão do registro digital, com validade jurídica total, conforme a Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solução garante registros confiáveis, imutáveis e acessíveis em tempo real.
“Com o ponto digital, o empregador protege sua casa contra passivos trabalhistas e o trabalhador tem seus direitos respeitados. É uma relação mais transparente e segura para todos”, destaca o presidente da Doméstica Legal.

Além da segurança jurídica, o aplicativo oferece praticidade no dia a dia. O trabalhador doméstico registra sua jornada diretamente pelo celular, enquanto o empregador acompanha todos os registros em tempo real, fazendo compensações, abonando faltas e atrasos, autorizando horas extras, etc., tudo isso, sem necessidade de planilhas, folhas de papel ou controles manuais. Outra grande vantagem, é que além da Folha de Ponto impressa, o empregador tem a tabulação do mês das horas extras por percentual, adicional noturno, faltas e atrasos para elaboração da folha de pagamento.

O empregador, a partir desse mês, pode aproveitar a oferta de 30 dias grátis para experimentar o Ponto Legal e conhecer, na prática, como a tecnologia pode evitar problemas trabalhistas.