Profissional pode prescrever dentro da sua área de atuação, mas não está autorizado a tratar doenças sistêmicas sem relação com a saúde bucal

A prescrição de medicamentos ainda é motivo de dúvida para muitos pacientes. É comum a associação entre receitas e a figura do médico, enquanto o papel do cirurgião-dentista nesse campo permanece pouco compreendido. No entanto, a prescrição odontológica faz parte das atribuições legais do dentista e está diretamente ligada à prática clínica.

O controle da dor, a prevenção de infecções e a redução de inflamações fazem parte da rotina dos consultórios. Nesse contexto, a prescrição medicamentosa se torna um recurso essencial para garantir conforto, segurança e continuidade ao tratamento.

A legislação brasileira reconhece essa necessidade. O cirurgião-dentista é autorizado, por lei, a prescrever medicamentos, desde que estejam relacionados de forma direta ao cuidado da saúde bucal. A autonomia existe, mas é acompanhada de critérios bem definidos.

O que diz a lei sobre a autonomia do dentista

As normas que regem o exercício da odontologia deixam claro que a prescrição medicamentosa integra o conjunto de responsabilidades do cirurgião-dentista. Conselhos profissionais reforçam que a prática é legal, ética e necessária, desde que fundamentada em diagnóstico e plano de tratamento.

A prescrição odontológica está autorizada sempre que houver relação direta entre o medicamento e o procedimento realizado. Isso inclui situações de pré-operatório, pós-operatório e controle de quadros clínicos próprios da área odontológica. Entre as principais categorias permitidas, destacam-se:

• analgésicos, indicados para alívio da dor;

• anti-inflamatórios, utilizados no controle de processos inflamatórios;

• antibióticos, empregados na prevenção ou no tratamento de infecções;

• antissépticos e antifúngicos, aplicados em condições específicas da cavidade oral.

Por outro lado, a legislação também aponta o que não é permitido. O dentista não pode prescrever fármacos destinados ao tratamento de doenças sistêmicas sem relação com a boca, como distúrbios cardíacos, endócrinos ou neurológicos, quando não há envolvimento odontológico.

Tipos de receitas: dos analgésicos aos antibióticos controlados

O tipo de medicamento define também o modelo de receituário e o nível de controle exigido. Fármacos de uso mais comum, como analgésicos e anti-inflamatórios, seguem regras padronizadas. Já antibióticos e substâncias sujeitas a controle especial requerem maior rigor no preenchimento e na documentação.

No caso dos antibióticos, a prescrição deve observar indicação precisa, tempo de uso adequado e dosagem compatível. O objetivo é evitar infecções, reduzir riscos de complicações e também contribuir para o uso racional desses medicamentos.

Quando há necessidade de medicamentos controlados, a responsabilidade se amplia. Receitas específicas, retenção de vias e registro correto de informações são exigências que garantem rastreabilidade e proteção ao paciente.

Essa segurança não é construída apenas no consultório. Ela começa na formação acadêmica. O estudo aprofundado de farmacologia e fisiologia é um dos pilares da graduação em odontologia, garantindo ao profissional a competência técnica para medicar pacientes com segurança e eficácia no pré e no pós-operatório.

Desde a faculdade de odontologia, o futuro dentista é preparado para compreender mecanismos de ação dos fármacos, possíveis interações medicamentosas, contraindicações e efeitos adversos. Esse conhecimento acompanha toda a vida profissional, sendo atualizado por especializações e orientações dos conselhos de classe.

A prescrição medicamentosa não é um ato isolado, mas parte integrante do cuidado. Respeitar seus limites e fundamentos é essencial para a segurança, para a ética profissional e para o fortalecimento da atuação do cirurgião-dentista no sistema de saúde.