A Doméstica Legal lançou um e-book gratuito com informações essenciais para ajudar empregadores a identificar corretamente o enquadramento do empregado doméstico e escolher o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) adequado no eSocial. O material está disponível para download em: https://dl.domesticalegal.com.br/lp-conversao-e-book-dos-empregos-domesticos-dez25.

A iniciativa surge em um momento de crescente fiscalização e aumento de autuações contra empregadores domésticos que, muitas vezes por desconhecimento, cometem erros no registro de seus trabalhadores. A Lei Complementar nº 150/2015 é clara ao definir como empregado doméstico toda pessoa que presta serviços de forma contínua (três ou mais vezes por semana), pessoal, subordinada e sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família.

Segundo Mario Avelino, Presidente da Doméstica Legal, o equívoco mais comum é acreditar que o emprego doméstico se limita à figura da empregada ou da faxineira, quando, na prática, diversas outras funções também exigem registro formal, como motorista particular, caseiro, jardineiro, cuidador de idosos ou crianças, cozinheiro doméstico, passadeira, mordomo e dama de companhia, cada uma com seu CBO específico.

“O desconhecimento é hoje o maior inimigo do empregador doméstico. Um erro simples no enquadramento da função ou na escolha do CBO pode anular toda a regularidade do vínculo e gerar multas altíssimas e processos trabalhistas que custam caro e trazem insegurança para a família”, alerta Mario Avelino. “Esse e-book foi criado para ser um guia rápido, direto e acessível, justamente para evitar que o empregador erre por falta de informação”, completa.

O material também explica, de forma didática, os passos básicos para a regularização no eSocial Doméstico, sistema obrigatório que centraliza as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre eles estão o cadastro correto do empregador e do empregado, a escolha precisa do CBO, o registro da admissão, além do fechamento mensal da folha e geração da Guia DAE.

Apesar de parecer simples, Avelino destaca que a rotina do empregador doméstico envolve cálculos complexos, como férias, 13º salário, horas extras e rescisões. “Um único erro na folha hoje pode virar um problema jurídico amanhã. Informação e orientação são a melhor forma de garantir segurança jurídica dentro de casa”, afirma.
Com o lançamento do e-book, a Doméstica Legal reforça seu compromisso de promover informação, prevenir passivos trabalhistas e contribuir para relações de trabalho doméstico mais seguras, transparentes e em conformidade com a lei.