O balanço foi apresentado pela procuradora-geral, Dra. Karolyne Maluf, juntamente com a equipe de assessoria formada pela Dra. Renata Alves e pelo Dr. Bruno Ribeiro. O documento reúne os principais resultados alcançados e demonstra a adoção de uma gestão jurídica mais técnica, preventiva e estruturada.

 

 

 

Entre os destaques está a implantação inédita dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), com mais de 20 procedimentos atualmente em andamento e outros 20 já concluídos. A Procuradoria também registrou a emissão de mais de 120 ofícios orientativos, além de atuação firme em áreas como regularização urbanística, desapropriações e a estruturação jurídica da Rodoviária Municipal.

 

 

 

O relatório aponta ainda o fortalecimento das práticas de compliance em licitações e contratos, bem como avanços relevantes na regulamentação tributária e na consolidação da dívida ativa do município. No campo fiscal e judicial, os resultados incluem crescimento na recuperação de créditos, aumento no número de parcelamentos e redução expressiva de condenações judiciais, reflexo direto da adoção de uma postura jurídica proativa.

 

 

 

De acordo com a administração municipal, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria representa uma transformação estrutural na gestão pública, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica, a proteção do erário e a construção de bases sólidas para o desenvolvimento sustentável e para o aumento da confiança da população em Chapadão do Céu.