“Ao simular operações interestaduais, empresas burlam a cobrança do ICMS e distorcem completamente o ambiente de negócios. Isso não é apenas crime contra o fisco, é sabotagem contra quem opera legalmente”, afirma Altair Heitor, CFO da Palin & Martins, ao comentar os desdobramentos da Operação Apagão, deflagrada na última quarta-feira (10) pelo Governo de São Paulo.

A operação, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e pela Polícia Civil, investiga fraudes fiscais que somam R$ 727,7 milhões em créditos indevidos de ICMS nos últimos três anos, praticadas por empresas que atuam na fabricação e comercialização de fios e cabos metálicos.

Para Altair, o impacto de fraudes como essa vai além do dano à arrecadação pública. “Essas empresas conseguem vender mais barato porque não recolhem corretamente. Quem está em conformidade acaba sendo penalizado com perda de mercado e margem”.

Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS representa em média 84% da arrecadação tributária dos estados. Em São Paulo, o tributo responde por quase R$ 190 bilhões ao ano, de acordo com dados de 2024 da Secretaria da Fazenda. “Qualquer tentativa de evasão nesse imposto fere diretamente o financiamento de serviços públicos como saúde e educação”, completa Altair.

A fraude apontada na operação envolve o uso de empresas de fachada, emissão de notas frias e rotas interestaduais simuladas para gerar artificialmente créditos tributários. “Há uma falha sistêmica na fiscalização de documentos fiscais eletrônicos. A validação formal existe, mas a validação material, que comprova a entrega real da mercadoria e sua origem, ainda depende de cruzamentos e auditorias manuais”, diz.

O especialista lembra que fraudes semelhantes já provocaram desequilíbrios em outros setores, como o de combustíveis, frigoríficos e exportadoras do agronegócio. “A engenharia tributária usada para fraudar muda de acordo com o setor, mas o padrão é o mesmo: criar operações fictícias para gerar crédito e reduzir a carga real”, explica.

A importância do compliance

Altair defende que as empresas adotem mecanismos de auditoria preventiva e compliance fiscal robusto, especialmente em cadeias com múltiplos fornecedores. “O empresário precisa entender que assumir crédito de ICMS de uma nota irregular também o coloca em risco. É corresponsável. E quando o fisco aperta, quem tem passivo oculto é o primeiro a cair”.

Para o especialista, a cultura de regularidade deve partir da alta gestão. “É muito mais barato auditar preventivamente do que renegociar dívida ativa ou enfrentar uma autuação com juros, multas e bloqueio de bens. E hoje há tecnologia disponível para isso”.

Fraudes e concorrência desleal

Um dos principais efeitos colaterais de fraudes em larga escala, segundo Altair, é o colapso da competição justa. “Empresas que recolhem corretamente não conseguem competir com quem mascara o preço via sonegação. Isso corrói a cadeia produtiva, desincentiva o investimento e pode provocar fechamento de negócios que estão dentro da legalidade.”

Levantamento do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) aponta que o Brasil perde R$ 520 bilhões por ano com sonegação fiscal, valor que representa cerca de 5% do PIB nacional. O ICMS é o tributo mais sonegado do país, segundo a Receita Federal.

Investigações e lições para o setor

Com 25 empresas investigadas em municípios como Caçapava, Santa Branca, Osasco, Guarulhos, Monte Mor e São Paulo, a Operação Apagão busca não só punir os envolvidos, mas também sinalizar mudanças nos modelos de controle. Foram mobilizados 130 auditores fiscais e 70 agentes da Polícia Civil, com mandados autorizados pela 1ª Vara de Crimes Tributários da capital.

“Essa operação mostra que o cerco está apertando. Empresas precisam estar preparadas não só tecnicamente, mas eticamente, para atuar em um ambiente cada vez mais vigiado e intolerante com desvios”, afirma Altair.

Para ele, o combate à fraude fiscal também depende de parcerias com o setor privado. “A maior aliada da Fazenda pode ser a empresa que faz certo e denuncia a concorrência desleal. É hora de o setor produtivo parar de romantizar a esperteza fiscal e valorizar o compliance como ativo estratégico.”

Sobre Altair Heitor
Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 513 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br