A proposta do Ministério dos Transportes de eliminar as aulas obrigatórias para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) veio acompanhada da promessa de uma drástica redução de 80% no custo final. A expectativa criada é que, em estados como Mato Grosso do Sul (MS), onde o processo custa em média R$ 2.500,00, a habilitação passaria a sair por R$ 500,00. Contudo, a conta não fecha para o setor: o SindCFCMS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso do Sul) rebate a estimativa do Ministro Renan Filho, alertando que apenas as taxas de serviço obrigatórias cobradas pelo Dentran-MS - que chegam a R$ 1.000,00 e são totalmente independentes das autoescolas -, já anulam qualquer chance de o valor da CNH atingir o patamar prometido.

O presidente do SindCFCMS, Henrique José Fernandes, rebate a promessa do ministro Renan Filho de baratear a CNH em 80%, destacando um ponto crucial muitas vezes ignorado: as taxas de serviço obrigatórias cobradas pelos Detrans estaduais, além das regulamentações exigidas pelo próprio governo que geram despesas para as autoescolas.

“O ministro desconsidera as taxas dos Departamentos de Trânsito, que, em Mato Grosso do Sul, podem chegar a R$ 1.000,00 e são totalmente independentes das autoescolas,” explica. A média da primeira habilitação em MS é de cerca de R$ 2.500,00, sendo que as taxas do Detran - que incluem validação de cadastro, exames médicos e psicológicos, provas e emissão da CNH -, compõem R$1.000 desse valor.

Henrique assegura que o setor é favorável à modernização do processo e à revisão dos valores da CNH, mas exige diálogo para garantir que a qualidade da formação não seja comprometida. O sindicato reitera a necessidade das aulas teóricas e práticas, pois a CNH é um documento que habilita uma pessoa a conduzir um veículo de forma segura.

“No CFC, formamos pessoas para deixar o trânsito mais seguro. A formação padronizada garante que o condutor adquira conhecimentos essenciais de Legislação, Direção Defensiva e Primeiros Socorros antes de ir para as ruas”, argumenta Henrique. “A eliminação da carga horária mínima pode resultar em motoristas com menos experiência e conhecimento teórico-prático, elevando o risco de acidentes. Não podemos pensar somente no valor da CNH, sem levar em consideração o valor da vida e da segurança.”

Segurança no Trânsito

O Brasil tem um dos trânsitos mais perigosos do mundo. Em 2024, foi registrado um trágico saldo de 26.138 mil mortes no trânsito. É nesse cenário que a proposta do Ministério dos Transportes de eliminar a obrigatoriedade das aulas na formação de futuros motoristas também provoca uma preocupação no SindCFCMS.

A entidade não apenas alerta para um potencial aumento no número de acidentes, mas também para a consequente sobrecarga no sistema de saúde pública, causada pela alta demanda de atendimento a vítimas de traumas.

“Quando falamos em trânsito, estamos falando em vidas. Ao propor essa total flexibilização no processo de CNH, o Ministério desconsidera os riscos de um trânsito que já é violento”, afirma Henrique José Fernandes, presidente do sindicato. “Um veículo, em mãos despreparadas, pode virar uma arma. As regras atuais, com um número mínimo de aulas, existem para proteger a vida.”

A dimensão do problema é reforçada por dados recentes: em 2024, foram registradas 227.656 internações hospitalares no SUS devido a sinistros terrestres, o que significa que, a cada 2 minutos, uma vítima de trânsito necessitou de atendimento de emergência. Essas internações representaram um custo de R$ 449 milhões para o SUS.

Consulta Pública

O SindCFCMS lembra que, por enquanto, o texto em debate é apenas uma minuta de projeto do Ministério dos Transportes, que abriu uma consulta pública sobre o tema. O texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que detém a competência legal para alterar essas regras.

“Não sabemos quanto tempo vai durar esse processo. Portanto, o procedimento para tirar a CNH continua nas autoescolas,” esclarece o presidente.

Henrique José Fernandes conclui pedindo que o debate seja conduzido com responsabilidade e apela à participação da sociedade na consulta pública, disponível na página Participa + Brasil.

“Pedimos apoio da sociedade para desaprovar essa proposta. Se você tem dúvida, se pergunte: o que seria do nosso trânsito com motoristas sem formação? Teria coragem de dar um veículo para seu filho de 18 anos sem nenhuma formação?”, conclui.

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