A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização” ou “ECA Digital”, que estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta prevê supervisão parental obrigatória, retirada imediata de conteúdos ofensivos, maior rigor na checagem de idade e punições que vão de multas milionárias à suspensão de atividades das empresas de tecnologia. O texto segue agora para nova análise no Senado.

Para a psicóloga Êdela Nicoletti, diretora da DBT Brasil e especialista em Terapia Comportamental Dialética, a aprovação representa um passo necessário, mas insuficiente se não houver transformação na forma como a sociedade compreende a infância. “Com essa aprovação, vemos um avanço essencial na proteção da infância digital. Mas é preciso entender que adultizar não é empoderar, é retirar da criança o tempo e as condições de amadurecimento, impondo exigências emocionais, sociais e até digitais que comprometem seu desenvolvimento”, afirma.

A especialista lembra que a adultização se manifesta de diferentes formas. A parentificação, por exemplo, quando crianças assumem funções emocionais ou domésticas acima da sua idade, deixa marcas de ansiedade e inversão de papéis. A sexualização precoce, reforçada por publicidade e redes sociais, alimenta a auto objetificação e sintomas depressivos. Já a adultificação racial recai sobre meninas negras, vistas como mais velhas e menos inocentes, o que amplia punições escolares e desigualdades institucionais.

“Há quem confunda maturidade com silêncio e responsabilidade com abdicar da infância. Essa pressa cobra um preço alto: mais sofrimento psíquico, mais desigualdade e menos proteção. É um ciclo que compromete o futuro das nossas crianças”, alerta Nicoletti.

O PL aprovado obriga plataformas digitais a criar mecanismos de controle parental, fortalecer a privacidade por padrão e remover imediatamente conteúdos denunciados por exploração, assédio ou violência. As empresas que descumprirem as normas podem ser multadas em até R$ 50 milhões por infração, além de sofrer sanções como suspensão temporária ou até proibição de atuar no país.

Para Êdela Nicoletti, a legislação só terá efeito real se vier acompanhada de mudanças institucionais. “Infâncias não são miniaturas da vida adulta. São processo, tempo e direito. O nosso papel não se limita a vigiar a internet, mas a devolver às crianças aquilo que os adultos não podem repor: o tempo de ser criança”, conclui.

Êdela Aparecida Nicoletti, psicóloga especialista em Terapia Comportamental Dialética (DBT) pela Behavioral Tech (Seattle-EUA) FBTC e DGERT e em Terapia Cognitivo-Comportamental. Com certificação em transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), Êdela é diretora do Centro de Terapia Cogntiva (CTC) Veda, mentora e tutora do Programa de Proficiência em Terapia Cognitiva e professora Honorária da Equipe Formadora do Instituto Nora Cavaco de Portugal.