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- mell280
05/08/2025 06h30
Editorial | 19 anos da Lei Maria da Penha: quando a lei não basta
Da redação
Em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo importante na luta pelos direitos das mulheres: nascia a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Um marco legal, fruto da dor e da coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que lutou por mais de 20 anos para que sua história de violência não se repetisse em outras vidas.
Agora, em 2025, essa lei completa 19 anos, mas a realidade que vemos ainda é revoltante. No Mato Grosso do Sul, 21 mulheres foram mortas por feminicídio só neste ano. São mães, filhas, amigas, vizinhas que tiveram suas vidas arrancadas brutalmente. Isso não é apenas uma estatística: é uma tragédia social, é uma falha gritante de um sistema que deveria proteger.
Como mulher, me pergunto: por que, depois de quase duas décadas, a Lei Maria da Penha ainda falha quando é mais necessária? Por que tantas mulheres ainda enfrentam barreiras para registrar uma ocorrência? Por que as medidas protetivas, muitas vezes, não são efetivadas a tempo? Por que o machismo ainda fala mais alto quando deveria existir justiça, proteção e respeito?
A verdade é dura: o machismo ainda predomina, seja na delegacia, nos lares, nas ruas ou no silêncio cúmplice de uma sociedade que finge não ver. A mulher que trabalha, que sustenta a casa, que cuida da família, que protege, que ama, também quer — e precisa — viver com dignidade e segurança. Essa força que nos é exigida todos os dias não pode mais ser esmagada pela violência e pelo descaso.
É hora de questionar e agir. Por onde começar? Pela conscientização, pela educação, por políticas públicas efetivas, por uma justiça que funcione, por leis que saiam do papel e entrem de fato na vida das mulheres.
Estamos em 2025. Basta! Não há mais espaço para desculpas, para ineficiência, para machismo disfarçado de normalidade. Se a mulher é o alicerce de tantas famílias, de tantas histórias, que o respeito seja o mínimo. Que o amor — não o controle, não o medo — seja o que prevaleça.
A Lei Maria da Penha ainda é necessária. Mas ela precisa ser mais do que uma lei: precisa ser realidade. E isso depende de todos nós.
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