A recente operação da Polícia Civil que resultou em óbito de um policial civil em atividade e deixou outro agente da corporação ferido após disparos efetuados por um policial militar da ROTA não pode ser tratado como mera fatalidade, mas sim como sintoma das falhas sistêmicas e da desintegração institucional da segurança pública no Estado de São Paulo. Rafael Moura da Silva faleceu na tarde de quarta-feira (16), após ficar gravemente ferido e Marcos S. de Sousa sofreu um ferimento de raspão.

“É com profundo pesar que o Fórum RESISTE-PCSP lamenta o falecimento do policial civil Rafael Moura da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (16), tragicamente alvejado durante uma operação na capital paulista, em que Policiais Militares e Policiais Civis realizavam incursões simultâneas na comunidade, por acessos distintos, sem que houvesse, de ambas as partes, conhecimento prévio sobre a presença da outra força no local. Durante a ocorrência, Rafael Moura da Silva e Marcos S. de Sousa ficaram feridos. Rafael sofreu ferimentos graves, enquanto Marcos foi atingido por um disparo de raspão. A atuação de ambos, marcada por destemor, empatia e ausência de revide aos disparos, demonstra elevado espírito de serviço público”, enfatiza o presidente da ADPESP e coordenador do Fórum RESISTE-PCSP, André Santos Pereira.

O Fórum RESISTE-PCSP os reconhece como verdadeiros heróis e defende, nos termos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — em vigor desde novembro de 2023 e ainda não regulamentada no Estado de São Paulo —, que os dependentes de Rafael Moura façam jus à pensão especial, correspondente à classe mais elevada da carreira, sendo vitalícia para sua cônjuge. Além disso, o Fórum RESISTE-PCSP reitera o apoio à promoção por bravura, também prevista na LONPC, como forma de reconhecimento ao policial Marcos S. de Sousa.

O incidente evidencia as consequências de uma política de segurança pública mal orientada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que falha em promover a integração entre as forças policiais. Isso porque, segundo se apurou a priori, no momento dos fatos, Policiais Militares e Policiais Civis realizavam incursões simultâneas na comunidade, por acessos distintos, sem que houvesse, de ambas as partes, conhecimento prévio sobre a presença da outra força no local. Essa desarticulação se reflete: no plano estratégico, pela ausência de diretrizes efetivas para integração; no plano tático, pela falta de coordenação entre as polícias; e no plano operacional, por ações desencontradas e indefinição de protocolos para atuação conjunta.

Nossa solidariedade à família, amigos e colegas. Rafael será sempre lembrado por sua coragem e dedicação à Polícia Civil.

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Fonte: André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Com 20 anos de experiência, foi Soldado da Polícia Militar, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco.

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