Impactos da Reforma Tributária nas empresas brasileiras, em especial área de TI e ERPs

Guilherme Aleixo

Urgência e Impacto:

A Reforma Tributária é imperativa para as empresas, exigindo adaptações rápidas em processos internos e sistemas ERP.
A não conformidade pode resultar em problemas como atraso na emissão de notas fiscais, interrupção do faturamento e impactos negativos no fluxo de caixa.

Objetivo da Reforma:

Simplificar o sistema tributário, tornando-o menos complexo e mais transparente.
Melhorar a arrecadação por meio de uma sistematização das regras fiscais e atualização dos sistemas utilizados pelas empresas (como SAP e Oracle EBS).

Desafios e Riscos:

Um estudo da Roit aponta que 85% das empresas brasileiras estão mal preparadas para as mudanças.
A migração e adaptação dos ERPs demandarão mapeamento detalhado dos processos e a criação de novos campos e funcionalidades, o que pode ser custoso e demorado.

Implementação de Novos Impostos e Mecanismos:

Introdução do split payment, que divide automaticamente o valor da transação entre o vendedor e as autoridades fiscais, embora ainda sem definições claras de funcionamento.
Substituição dos atuais regulamentos (27 de ICMS, mais de 5 mil de ISS, PIS e COFINS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).
O IBS será um imposto dual (com alíquotas estaduais e municipais), regulamentado e fiscalizado pelo Comitê Gestor, pendente aprovação do PLP-108.
A Lei Complementar 214/2025 visa harmonizar a interpretação das leis tributárias entre o Comitê Gestor e a Receita Federal, com uma alíquota de referência de 28%, ajustável por estados e municípios.

Fase Teste e Cronograma:

Início da fase teste: janeiro de 2026, com alíquotas iniciais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
Datas cruciais:
- 2026: Início da fase teste.
- 2027: Entrada oficial em vigor das novas regras (CBS).
- 2029: Substituição do ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: Plena vigência do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
A fase teste é mandatória e inflexível para garantir que todos os aspectos estejam devidamente estruturados.

Impactos nos ERPs:

A implementação de dois regimes tributários simultâneos exige um planejamento rigoroso e antecipado para evitar ajustes posteriores.
É essencial garantir que os sistemas ERP operem em paralelo, mantendo a familiaridade dos usuários com o modelo atual enquanto incorporam as novas regulações.
Um roadmap dinâmico e proativo é necessário para monitorar e ajustar as mudanças conforme as definições governamentais.

Fim do Suporte ao SAP GRC NFe:

Ao final de 2025, o suporte da SAP para o GRC NFe será encerrado, representando um risco para a continuidade operacional das empresas.
A falta de atualizações pode gerar problemas de conformidade, segurança e interrupções operacionais.
Empresas são aconselhadas a buscar suporte independente (como o oferecido pela Rimini Street) para garantir uma transição tranquila e minimizar riscos.