Após o promotor de Justiça, Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, propor no mês de fevereiro um pedido de Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), que ambos assumam a concessão de tutela antecipada impondo providências relacionadas à administração da cadeia pública de Maracaju e a custódia dos presos, até o momento nada aconteceu.

O problema da superlotação da cadeia publica de Maracaju que foi levantado pelo  o juiz  Marcus Vinícius de Oliveira Elias, durante abertura dos trabalhos legislativo em sessão solene, onde o meritíssimo alertou que a cadeia publica no centro da cidade poderia virar um estopim e estourar a qualquer momento.

O problema vem ficando sério precisou ser levando adiante e buscar solução o MPE comarca de Maracaju tenta com uma liminar manter 24 presos que é o que suporta a cadeia local.

A promotora de justiça que substitui o promotor autor da ação Simone Almada Goes na tarde dessa quarta-feira, dia 16, falou ao portal “tudodoms”  do andamento da “Ação Civil Publica”.

Segunda a promotora hoje 80 presos ocupam a cadeia publica maioria dos presos são por trafico, homicida e estuprador, essa questão precisa ser levada adiante, e resolvida haja vista já aconteceu várias tentativas de fugas, inclusive a última registrada sexta-feira, dia 12.

“Precisamos alertar a sociedade que este é um problema de todos, o MPE está trabalhando cobrando o prosseguimento da ação antes que se estoure uma rebelião,” alertou Simone. Hoje com 80 presos a promotora lembra que cinco tentativas de fuga foram registradas nos últimos meses.

A decisão do juiz Marcus Vinicius de Oliveira Elias com relação a liminar do MPE – de Maracaju, foi a de resolver amigavelmente, no próximo dia 05 de maio às 14 horas uma audiência vai acontecer.

Para promotora de justiça é preciso mais atitude só levantar o problema não basta, que vai continuar na luta que fique somente 24 presos, sendo o restante transferido ela não acredita em decisão amigável. “O MPE reuniu subsídios suficientes a liminar terá de ser cumprida, ainda que após essa convocação não se tenha resultados, vamos continuar trabalhando até que se resolva” disse.

Em decisão do dia 09/04/2014 a juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco deferiu a redução do número de presos e pediu a transferência do excesso para outro presidio.

O MPE (Ministério Publico Estadual) comarca de Maracaju aguarda que a mesma decisão aconteça em Maracaju.

O pedido da promotoria, inclui também a responsabilidade sobre a Cadeia Pública, localizada no prédio da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar e que há muito tempo funciona como penitenciária.

Na ação, o promotor explica que o Ministério Público decidiu acionar judicialmente o Estado diante da superlotação, já que num espaço projetado para abrigar 24 presos (provisórios) existem 67 detentos, conforme contagem feita no último dia 3.

O promotor Estéfano justificou que ingressou com pedido de Ação Civil Pública depois de esgotar os meios normais para resolver o problema.

Conforme nota publicada pelo promotor, para garantia da efetividade da decisão, o MP requereu liminarmente que sejam transferidos no prazo máximo de dez dias todos os presos já condenados que estejam recolhidos na Cadeia Pública de Maracaju para estabelecimentos penais adequados.

Para os presos provisórios o pedido prevê prazo máximo de transferência de 20 dias uteis.

Para a audiência foram convocados a Corregedoria de Justiça, Coordenadora da Covep, o secretario de segurança Wantuir Jancini, o prefeito Maurílio Azambuja e o presidente da câmara, vereador Edio Antônio Resende de Castro.