A realização de eventos e atividades de caráter provisório em 44 espaços públicos de Campo Grande, como praças e espaços históricos, vai depender de apresentação de requerimento do espaço com 30 dias de antecedência e encaminhamento de 17 documentos.As exigências são da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e constam na resolução normativa número 2, de 18 de novembro de 2019, publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do município. A medida passa a valer a partir da data da publicação.

Espaços como a Praça Bolívia, no bairro Cophafe, onde é realizado mensalmente evento tradicional de cultura boliviana, e a Praça dos Imigrantes, na região central da Capital, onde é realizado sarau todas as segundas-feiras, serão submetidas às regras.

Também estão inclusas a Praça Ary Coelho, a Orla Ferroviária e Esplanada Ferroviária. As duas últimas são tradicionalmente utilizadas para realização de carnaval de rua e foram alvo de polêmicas nos últimos anos. Reclamação dos moradores da região gerou inclusive a proibição da utilização do espaço para os eventos por parte do MPE (Ministério Público do Estado). No entanto, acordo acabou autorizando o uso do espaço no último ano.

Entre as principais regras da medida, estão a apresentação de requerimento do espaço com antecedência mínima de 30 dias, com estimativa de público e detalhes sobre a estrutura a ser instalada no local. A exceção é a “Cidade do Natal”, nos altos da Avenida Afonso Pena, onde o uso deve seguir regras estabelecidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A utilização do espaço vai depender ainda da apresentação de 17 documentos diferentes como contrato com empresa de segurança, autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e termo de responsabilidade pelo uso do espaço público. Também está prevista penalidade para quem descumprir as regras, como a suspensão temporária para realização de evento.