A publicação da Resolução Conjunta nº 21, de 22 de outubro de 2026, pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, representa um avanço para o amadurecimento do Open Finance brasileiro. Ao estabelecer regras mais claras para parcerias entre instituições participantes do ecossistema e empresas não autorizadas pelo Banco Central, a norma fortalece a governança, a transparência e a segurança no compartilhamento consentido de dados.

Para a INIT, a regulamentação acerta ao manter o usuário no centro desse processo. Pessoas e empresas devem ter autonomia sobre o compartilhamento de suas informações financeiras, podendo decidir, de forma livre, informada e segura, como e com quem desejam compartilhá-las. A exigência de consentimento específico para cada entidade parceira amplia a transparência e garante ao usuário maior controle sobre o compartilhamento de suas informações.

A RC 21 também demonstra que a proteção e a inovação podem avançar juntas. Ao preservar usos legítimos de dados sob controles mais robustos, incluindo auditorias, monitoramento e responsabilidades definidas para as instituições envolvidas, a norma contribui para proteger o usuário sem impor barreiras desproporcionais à concorrência e ao desenvolvimento de novos serviços financeiros.

Outro avanço relevante está nas mudanças que viabilizem futuras jornadas de consentimento mais adequadas às necessidades das pessoas jurídicas, com etapas de autorização realizadas em momentos distintos e por diferentes representantes. A medida se conecta a uma demanda histórica da INIT pela simplificação desses processos, permitindo que mais empresas aproveitem os benefícios do Open Finance com segurança e eficiência.

“A RC 21 mostra que proteção e inovação não são objetivos opostos. Ao ampliar a transparência e definir responsabilidades, a norma fortalece a confiança no Open Finance e preserva espaço para novos modelos de negócio. O desafio agora é garantir uma implementação eficiente, que transforme esses avanços em mais concorrência e melhores serviços para pessoas e empresas”, afirma Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT.

A próxima etapa será o detalhamento dos requisitos complementares da RC 21. A norma estabelece 1º de dezembro de 2026 como prazo para que instituições com contratos vigentes apresentem ao Banco Central a relação de suas entidades parceiras. A adequação dos contratos e consentimentos seguirá cronograma a ser definido pelo regulador.

Nesse processo, a INIT defenderá prazos de adaptação adequados, controles proporcionais aos riscos e o aproveitamento de certificações existentes, quando cabível. A associação também considera importante aprofundar o debate sobre alternativas regulatórias para preservar a continuidade dos serviços quando uma entidade parceira obtiver autorização do Banco Central, respeitando as regras atualmente vigentes. Como parte dessa agenda, a INIT lançará em 17 de novembro seu Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados, uma contribuição para fortalecer princípios de consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras. O objetivo da associação é contribuir para um Open Finance cada vez mais seguro, competitivo e capaz de gerar valor para pessoas e empresas.

Sobre a INIT
A INIT é a associação que representa os Iniciadores de Transação de Pagamentos (ITPs) e mantém um diálogo constante com o Banco Central para fortalecer o Open Finance no Brasil. Com foco em simplificar processos de pagamento, promover a segurança das transações e fomentar a concorrência, a associação atua também para ampliar o acesso a serviços financeiros. Fundada em 2022, a entidade atua como interlocutora técnica do setor e traduz tendências e temas complexos que estão redesenhando o ecossistema financeiro brasileiro em impactos concretos para consumidores e negócios.